Contrarrazão pode ser conceituado como o instrumento legal, de ordem processual, que visa contrariar, refutar, combater as razões do recurso, apresentadas pela parte contrária. As contrarrazões estão relacionadas ao recurso de apelação, recurso ordinário, recurso especial e o extraordinário.
Como consequência, o prazo de prescrição começa a correr a partir do atraso da parcela que resultou no vencimento antecipado do débito. Apesar de o assunto ter sido alvo de discussões judiciais, esse foi o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O Prazo das Contrarrazões à apelação é de 15 dias úteis no Novo CPC, conforme o art. 1010: “Art. 1.010, § 1º: O apelado será intimado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.
O recurso adesivo é interposto mediante petição dirigida ao juiz a quo contendo a identificação do processo em que a sentença foi prolatada, os fundamentos de fato e de direito e o pedido de nova decisão.
É imprescindível, sob pena de não conhecimento do recurso, que a petição recursal exponha de forma clara, concisa e pormenorizada, todas as razões do seu inconformismo contrapondo especificamente, todos os fundamentos jurídicos esposados na decisão impugnada, esclarecendo o recorrente por quais motivos pleiteia a ...
SIM. É cabível a fixação de honorários recursais, prevista no art. 85, § 11, do CPC/2015, mesmo quando não apresentadas contrarrazões ou contraminuta pelo advogado da parte recorrida.
De acordo com o Código Civil, artigo 205, as dívidas prescrevem em 10 anos, sendo que existem exceções catalogadas no artigo 206. No caso de dívidas relacionadas ao imóvel, é preciso distinguir se são dívidas de aluguel, pagamento de condomínio, financiamento e outras contas relacionadas ao imóvel.
A prescrição intercorrente resta configurada quando o credor permanecer inerte por período superior ao da prescrição do direito material objeto da pretensão executiva, tendo como termo inicial de seu cômputo o encerramento do prazo de suspensão deferido pelo Juízo, ou, não fixado esse, o transcurso de um ano da ...
É a resposta ofertada pela parte contrária àquela que interpôs recurso. Visa combater as alegações invocadas pela outra parte, com apresentação de novos argumentos que fundamentem sua defesa.
Após a juntada de todas as razões e contrarrazões de apelação, os autos devem ser remetidos ao tribunal responsável pelo julgamento do recurso. Note que o juízo de admissibilidade (avaliação se o recurso cumpre todos os preceitos e requisitos exigidos pela lei) será realizado só no tribunal.
Para nós, mulheres, essa questão é ainda mais complexa, já que, muitas vezes, não entendemos completamente como funcionam os segredos da cabeça dos homens, e tentamos de tudo para justificar determinadas atitudes masculinas, mesmo quando elas não têm uma razão específica de ser.
A sensação de formigamento na cabeça pode ser bastante desconfortável, mas normalmente não é grave e pode desaparecer em poucas horas. Isso porque, na maior parte dos casos, é comum que surja devido a situações de enxaqueca ou excesso de estresse, que podem ser aliviadas com repouso.
Lesões na cabeça Quando ocorre uma lesão ou trauma na cabeça pode existir comprometimento dos nervos da região ou do fluxo sanguíneo e, quando isso acontece, é possível que surja a sensação de formigamento na cabeça, que pode afetar o rosto. O que fazer: em caso de lesão ou trauma é indispensável buscar ajuda médica o mais rápido possível.
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