São compreendidas como conduta incompatível com a advocacia o jogo de azar, incontinência pública e escandalosa, a embriaguez ou toxicomania habituais. Legislação Relacionada – EAOAB: artigo 34, XXV, §Único, a , b e c , CED: artigo 1º., II e III.
382 esclarece que: "conduta incompatível, para fins disciplinares, significa qualquer ato, omissivo ou comissivo, que não se coadune com a postura exigida para o exercício da advocacia".
De acordo com o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil, a incompatibilidade atinge todos os ocupantes de cargos, funções e serviços notariais vinculados ao Poder Judiciário de maneira direta ou indireta, inclusive o Cartório de Registro de Imóveis. Nesse sentido, LÔBO (2020, p.
É importante saber diferenciar a atividade incompatível, da conduta incompatível, da inidoneidade moral, e também é salutar conhecer o crime infamante, que são condições de exclusão, licença, suspensão. Conduta incompatível – está ligada à vida pessoal e social do advogado (art. 34, p.u. EAOAB) punição é suspensão.
Inclui-se na conduta incompatível: a) prática reiterada de jogo de azar, não autorizado por lei; b) incontinência pública e escandalosa; c) embriaguez ou toxicomania habituais.
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A censura é uma sanção que representa a censura oficial da conduta do advogado, a qual será analisada e julgada. A pena da censura não pode ser divulgada ou assunto de publicidade.
Quanto à incompatibilidade e ao impedimento do advogado, assinale a opção correta. Auditor fiscal de secretaria estadual da fazenda que desempenhe função de lançamento, arrecadação ou fiscalização de tributos está impedido de exercer a advocacia contra a União.
Desta forma, são considerados infamantes não necessariamente os delitos mais graves, mas aqueles que repercutem contra a dignidade da advocacia, atingindo e prejudicando a imagem dos profissionais que se pautam segundo preceitos éticos.
Pode exercer a mesma profissão ao mesmo tempo, só que a OAB não permite que seja no mesmo local. Ou seja o escritório de advocacia não pode ser fundado onde já exista um de contabilidade.
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