Traduzido de inglês-
Os prazos próprios são aqueles praticados pelas partes, em que, se o ato processual não for satisfeito dentro do lapso temporal a parte cai em preclusão, prejudicando o processo. Os prazos impróprios são aqueles praticados pelo Juíz, que apesar de não cumprido no lapso temporal, não gera nenhum efeito ao processo.
A classificação dos prazos
Os prazos processuais podem ser classificados de três formas: quanto à sua origem, quanto às consequências processuais e quanto à possibilidade de dilação.
A regra de como contar prazo processual está elencada entre os artigos 218 a 235 do Novo CPC: a contagem é feita em dias úteis, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento, salvo disposição em contrário. Os prazos ficam suspensos entre 20/12 e 20/01.
Um exemplo de prazo peremptório é o prazo destinado à interposição de um recurso. Se um recurso de apelação, por exemplo, possui prazo de 15 dias para sua interposição. Este deve transcorrer conforme determinação legal, sem possibilidade de redução ou ampliação.
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O Novo Código de Processo Civil permite o juiz ampliar os prazos peremptórios nas seguintes hipóteses:Em caso de processo tramitando em comarcas de difícil transporte, por até 60 dias (CPC 2015, art. ... Em caso de calamidade pública, podendo a ampliação do prazo ultrapassar 60 dias (CPC 2015, art.
1. Que põe termo a instância ou acção judicial por ter acabado o prazo legal; que causa perempção . Dupla grafia pelo Acordo Ortográfico de 1990: perentório ou peremptório.
Nos termos dos arts. 216 e 219 do Código de Processo Civil de 2015, a contagem do prazo processual somente considerará os dias úteis, excluindo-se, assim, os feriados, os sábados, os domingos e os dias em que não haja expediente forense.
Como contar prazos materiais? A contagem de prazos materiais deve ser feita em dias corridos. Por isso, não se suspendem, interrompem ou prorrogam em dias não-úteis.
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