Direitos Civis & Políticos são uma classe de direitos que protegem a liberdade dos indivíduos de violações por governos, organizações sociais e particulares, e que asseguram a capacidade destes indivíduos de participar na vida civil e política da sociedade e do Estado, sem discriminação ou repressão.
A priori, os direitos políticos eram restritos a grupos fechados da elite, mas ao longo do tempo esse monopólio foi quebrado e a participação de todos na vida pública foi possível com o sufrágio universal em 1918. ... Os direitos sociais surgem por volta do século XX.
O surgimento dos direitos políticos foi obra dos movimentos populares dos trabalhadores. ... As camadas populares começaram a se conscientizar de que a participação no exercício do poder político era condição fundamental para assegurar seus direitos.
O que são os direitos civis? Os direitos civis são aqueles relacionados às liberdades individuais. O Artigo 5º da Constituição Federal de 1988 é responsável por garanti-los.
É importante reforçar que cada um dos direitos funciona com relativa autonomia em relação aos demais, ainda que haja relação direta entre eles. Se, por um lado, os direitos políticos e sociais acabam por se confundir, por outro, os direitos civis exercem influência significativa sobre os dois primeiros. Referências bibliográficas
No século XIX, era necessário enriquecer o status de cidadão com novos direitos e deveres e organizar a vida civil. Surge, então, o direito político, que permitia que o trabalhador se organizasse em sindicatos, partidos políticos e fosse eleito.
Além dessas condições, que são básicas na participação política, também integram os Direitos Políticos o voto em plebiscitos e referendos, movimentação popular e organização e participação em partidos políticos. Entretanto, cada país pode apresentar disposições específicas sobre a formulação do conjunto dos Direitos Políticos dos cidadãos.
Direitos sociais. Os direitos sociais demarcam uma importante mudança na evolução da cidadania moderna. Sua função é garantir certas prerrogativas relacionadas com condições mínimas de bem-estar social e econômico que possibilitem aos cidadãos usufruir plenamente do exercício dos direitos civis e políticos.
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