O que são documentos considerados sigilosos?

Pergunta de Luana Silva de Garcia em 01-06-2022
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Documentos sigilosos são informações críticas e devem ser protegidas.

Quais documentos são considerados sigilosos?

Documentos sigilosos: São aqueles que contenham informações pessoais e funcionais com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem, prevenção e diagnóstico médico, ação judicial, apuração de responsabilidade e representação contra servidor (técnico ou professor).


O que é um documento sigiloso?

VII - documento sigiloso: documento que contém assunto classificado como sigiloso e que, portanto, requer medidas especiais de acesso; ... 3º É assegurado o direito de acesso pleno aos documentos públicos, observado o disposto neste Decreto e no art. 22 da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991.

Como são classificados os documentos sigilosos de acordo com a LAI?

Segundo a LAI, as informações que possam comprometer a segurança da sociedade ou do Estado podem ser classificadas em um dos três graus de sigilo, quais sejam: reservado, secreto ou ultrassecreto.

Qual a diferença entre documentos ostensivos e sigilosos?

Dito isso, o documento ostensivo é aquele que pode ser divulgado sem gerar nenhum ônus para a empresa. ... Portanto, o documento sigiloso é o oposto do ostensivo, pois necessita de permissões especiais para o acesso.

Saiba Mais - Acesso a documentos sigilosos


16 curiosidades que você vai gostar

O que é um processo ostensivo?

adjetivo Que se mostra exageradamente; feito para chamar atenção.De intervenção instantânea; de ação imediata, sem demoras: policiamento ostensivo.

Quais são os tipos de documentos que existem?

Quais são os tipos de documentos que devem ser conhecidos?Nota Fiscal. ... Faturas e guias. ... Alvará de funcionamento. ... Licenças de funcionamento. ... Recibos e comprovantes de pagamentos. ... Registros contábeis e fiscais. ... Controle de ponto. ... Folhas de pagamento.

Como se dá os graus classificação do sigilo das informações públicas de acordo com a LAI?

Os documentos em posse do Poder Público podem ter seu acesso restrito a depender do grau de sigilo: reservado (5 anos), secreto (15 anos) ou ultrassecreto (25 anos).

Como se classificam as informações de acordo com o grau de sigilo?

IX - Dos Graus de Sigilo

a) ultrassecreto: Prazo de restrição: até 25 (vinte e cinco) anos, prorrogável por uma única vez; b) secreto: Prazo de restrição: até 15 (quinze) anos, não prorrogável; c) reservado: Prazo de restrição: até 5 (cinco) anos, não prorrogável.

Quais gêneros Os documentos podem ser classificados?

1. Gênero. Se refere à maneira de apresentar o documento de acordo com seu suporte. Assim, os documentos podem ser textuais, cartográficos – como plantas e mapas, iconográfico – pinturas, cartazes, filmográficos, sonoros, micrográficos e informáticos ou digitais – doc ou pdf.

O que significa documento sigiloso juntado em um processo?

Significa dizer que o advogado do reclamante deve juntar a prova documental em sigilo, no ato do ajuizamento da reclamação. Cabe ao juiz, durante a audiência, depois da tentativa de acordo, retirar o sigilo.

O que são informações secretas?

Informação confidencial (por vezes também traduzido do inglês como “informação classificada”) é uma informação sigilosa a qual o acesso é restrito pela lei ou regulamentos a classes específicas de pessoas.

Como funciona um processo sigiloso?

funcionam de forma diferente dos processos públicos e restritos: não podem ser visualizados por todos os membros da unidade onde foi criado, apenas pelo membro criador e por aqueles membros a quem o criador deu acesso.

Quais são os indivíduos que podem ter acesso a processos sigilosos?

No sigilo de justiça nem mesmo as partes tem acesso aos dados processuais, apenas o Ministério Público, o magistrado e algum servidor autorizado poderão ter acesso enquanto perdurar o sigilo.

O que é grau de sigilo?

Esse tutorial trata das informações que, para terem seu acesso restrito, precisam ser classificadas em grau de sigilo, ou seja, informações que não são pessoais tampouco são protegidas por legislação específica.

Quais são as classificações de sigilo previstas na Lei de Acesso à informação?

Segundo a LAI, as informações que possam comprometer a segurança da sociedade ou do Estado podem ser classificadas em um dos três graus de sigilo, quais sejam: reservado, secreto ou ultrassecreto.

Quais são os graus de sigilo previstos na Lei de Acesso?

A Lei de Acesso prevê que tais informações podem ser classificadas como reservadas, secretas ou ultrassecretas, conforme o risco que sua divulgação proporcionaria à sociedade ou ao Estado.

Como é feito a classificação do sigilo de informações e quais autoridades têm acesso a cada classificação?

A competência para classificação das informações varia de acordo com o grau (ultrassecreto, secreto e reservado), assim como acontece com os prazos. Isso acontece, pois, não é toda e qualquer autoridade que pode estabelecer o sigilo de uma informação por 25 anos ou mesmo 5 anos.

Quais são os graus de sigilo das informações Petrobras?

22 da LAI e pelo parágrafo primeiro (§ 1º) do artigo 5º do Decreto Federal nº 7.724/2012. Diante disso, esclarecemos que a companhia não utiliza a classificação de informação conforme os graus de sigilo previstos na LAI e no Decreto Federal nº 7.724/2012, quais sejam: ultrassecreta, secreta e reservada.

Como podemos classificar a informação?

Geralmente a informação é classificada como pública, interna, confidencial ou restrita, mas podem existir outros níveis, de acordo com a necessidade do negócio.

Quais são os tipos de documentos mais utilizados na empresa?

Quais são os 10 principais documentos empresariais exigidos na fiscalização?Contrato social. ... Alvará de funcionamento. ... Licença sanitária. ... Licença ambiental. ... Contrato com profissional de contabilidade. ... Notas fiscais. ... Registros de contabilidade. ... Comprovantes de RH.

Quais são os tipos de documentos de uma empresa?

Veja quais são os documentos que não podem faltar a todo negócio, desde licenças de funcionamento até documentos contábeis e fiscais.Alvará ... CNPJ. ... Inscrição estadual e municipal. ... Relação Anual de Informações Sociais. ... Cadastro Geral de Empregados e Desempregados. ... Livros. ... Guias.

Quais os tipos de documentos técnicos?

Documentação técnica é usada em diferentes indústrias e ela pode ser classificada de acordo com esses critérios:Educação. ... TI (Tecnologia da Informação) ... Medicina. ... Documentação de API. ... Guias de Usuário. ... Manuais de manutenção. ... Manuais de Instrução.

Qual é a natureza do RG?

Por lei o documento não possui prazo de validade ou expiração. A cédula de identidade, carteira de identidade, identidade ou RG (registro geral) é o documento nacional de identificação civil no Brasil.

Como é feita a gestão de documentos?

12 dicas de como fazer gestão de documentosOrganize os documentos físicos. ... Estabeleça um padrão organizacional. ... Considere a temporalidade dos documentos. ... Contrate um serviço de gestão de digitalização de arquivos. ... Envolva a equipe na rotina da gestão documental. ... Crie uma política de uso dos documentos.



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