As barreiras comerciais ou barreiras alfandegárias podem ser definidas como, qualquer medida, lei, regulamento, política ou prática governamental que imponha restrições ao comércio exterior (Ministério da Economia, 2019). Elas podem ser tarifárias ou não tarifárias.
Embora não haja uma definição precisa para barreira comercial, esta pode ser entendida como qualquer lei, regulamento, política, medida ou prática governamental que imponha restrições ao comércio exterior.
17 novas barreiras comerciais: Entenda o que são e quem atingemO que são Barreiras Comerciais?Barreiras Tarifárias.Barreiras Não Tarifárias.Sistema Eletrônico de Monitoramento de Barreiras às Exportações (SEM Barreiras)Novas Barreiras Comerciais Internacionais.
Barreiras comerciais são restrições às importações, impostas pelos governos dos países, para proteger os negócios internos ou o bem-estar de seus cidadãos. ... No grupo das barreiras tarifárias, estão os impostos sobre importações, a fixação de cotas para produtos importados e os subsídios dados aos produtores locais.
Há duas categorias mais comuns de barreiras, a Barreiras tarifárias que tratam de tarifas de importações e taxas diversas e a não tarifárias que são as restrições quantitativas, licenciamento de importação, procedimentos alfandegários, valoração aduaneira arbitrária ou com valores fictícios, Medidas Antidumping, ...
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Enquanto que as quotas não-tarifárias consistem em um quantitativo máximo além do qual o Governo não autoriza a entrada do produto no País, as quotas tarifárias, por sua vez, consistem em um limite quantitativo além do qual, embora o Governo autorize a entrada do produto no País, a alíquota do imposto de importação (II ...
São consideradas barreiras não tarifárias as restrições quantitativas, valoração aduaneira arbitrária, medidas antidumping, compensatórias ou de salvaguarda, subsídios e mecanismos sanitários e fitossanitários.
1.1 Barreiras comerciais
A história do desenvolvimento dessas regras remonta ao período após a 2ª Guerra Mundial, quando foram criadas diversas instituições para garantir a cooperação internacional.
A grande vantagem das barreiras comerciais é que ela possibilita proteger o mercado nacional. Por um lado, protege os produtores da concorrência das mercadorias importadas. Por outro, protege os consumidores de produtos de baixa qualidade, que podem até mesmo ser perigosos para o consumo.
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