Um processo arquivado tem como significado o arquivamento de todos os documentos quem compõem a movimentação da ação, sendo ele definitivo, quando já tiver sido finalizado, ou temporário, devendo ser reaberto em breve, voltando a tramitar.
Além disso, para que um processo seja baixado ou arquivado, o tempo médio é de 5 anos e 11 meses.
Um caso arquivado é um crime ou um acidente que ainda não foi totalmente resolvido e não é assunto de uma recente investigação criminal, mas do qual pode surgir novas informações de relatórios de novas testemunhas, arquivos examinados novamente, provas retidas, bem como novas actividades do suspeito.
A solicitação do arquivamento deve ser efetuada por Promotor de Justiça, cabendo ao Juiz, primeiramente, decidir sobre o seu arquivamento ou não, entendendo de forma diversa enviará o inquérito policial ao Procurador-Geral de Justiça do Estado, que decidirá sobre o arquivamento, novas diligências ou oferecimento da ...
Resolução do TJ determina que o desarquivamento de processos seja feito em até 24h, porém a solicitação costuma ser atendida de 10 a 15 dias úteis para processos antigos.
39 curiosidades que você vai gostar
Pela internet:No site do TJDFT, acessar o sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJe;Efetuar login no sistema utilizando certificado digital;Buscar o processo que deseja desarquivar;Abrir o processo;No menu, selecionar a opção Juntar Documentos;Redigir o documento com a solicitação de desarquivamento;
Nove capitais brasileiras não cobram taxa para desarquivamento de processos.
O efeito do prazo é que somente depois de certificada a ausência de recurso voluntário é que o arquivamento definitivo poderá se operar, com demora mínima de mais de 30 dias, prazo de revisão.
(2018, p. 150), “recebendo o IP, o promotor poderá: oferecer a denúncia; pedir o arquivamento; solicitar diligências ou realizar diligências.” Desta forma, quem pode pedir o arquivamento do inquérito é o promotor de justiça, mas quem irá decidir pelo arquivamento ou não, é o juiz.
Qual a sílaba final de cirandinha?
Como Abrir arquivo WinRAR danificado?
O que fazer quando o reparo de inicialização não pode reparar o computador?
Como corrigir erro de SSL no Google Chrome?
Como resolver o problema de 100 da CPU?
Que roupa usar em um show de tango em Buenos Aires?
Como corrigir o erro de Origin no The Sims 4 100% resolvido?
Como resolver potências negativas?
Como resolver problema de reprodução de vídeo?
Qual a função dos protocolos IPv4 e IPv6?
Como acabar com o problema do piso escorregadio?
Como saber se a pessoa viu meu status anonimamente Instagram?
Qual a função do absorvente masculino?