”Concluso”, nos meios jurídicos, significa que o processo está à disposição do Juiz, aguardando uma decisão. Pode ser uma decisão inicial, intermediária ou mesmo final.
Quanto tempo o juiz pode levar para proferir o despacho? A regra geral prevista no Código de Processo Civil é a de que o juiz proferirá os despachos em 5, as decisões em 10 e a as sentenças em 30 dias. O Conselho Nacional de Justiça sugere, ainda, que o processo tenha andamento a cada 30 (trinta) dias.
A conclusão dos autos nada mais é do que o ato de enviar o processo ao magistrado para que profira algum ato, seja um simples despacho de andamento, uma decisão processual (interlocutória, liminar, por exemplo) ou a sentença.
Retorno DA conclusão é quando o processo estava com o juiz e voltou para o cartório, retorno PARA conclusão significa que foi para o juiz.
Sentença – De acordo com o CPC, a sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz “põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução”. Isso significa que, por meio da sentença, o juiz decide a questão trazida ao seu conhecimento, pondo fim ao processo na primeira instância.
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Assim, após o julgamento do recurso, caso as partes se dêm por satisfeitas, o processo retornará à 1ª Vara Cível, sendo, então as partes intimadas do "retorno dos autos para a vara de origem" para iniciar o cumprimento da sentença (execução do título judicial).
AUTOS CONCLUSOS significa dizer que estes foram remetidos ao juiz para que dê a "DECISÃO" (em sentido amplo), do que foi requerido ou para que resolva questões pendentes,geralmente estará disposto -saneie...Já o FIM DO PROCESSO, acontece quando a sentença é definitivamente cumprida.
R: De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), um processo trabalhista demora em média 2 anos e 4 meses para ser concluído. A fase de execução, por sua vez, que está relacionada ao pagamento da condenação, leva ainda mais alguns anos.
Com isso, em relação ao cumprimento destes processos, temos que, após serem analisados todos os procedimentos, existe um prazo que gira em torno de dez a trinta dias para que a decisão judicial seja determinada. Porém, em diferentes casos, este período acaba sendo prolongado.
§ 3º - O juiz poderá, considerada a complexidade do caso ou o número de acusados, conceder às partes o prazo de 5 (cinco) dias sucessivamente para a apresentação de memoriais. Nesse caso, terá o prazo de 10 (dez) dias para proferir a sentença.
Nesse sentido, o jurisdicionado que se sinta lesado pela grande demora no julgamento de uma ação que seja parte poderá enviar a sua reclamação à Ouvidoria do CNJ. Porém, é necessária a identificação do reclamante e o fornecimento dados do processo, pois não são aceitas reclamações anônimas.
Juiz brasileiro julga em média 7 processos por dia.
Por isso, não é possível responder com exatidão, mas apenas indicar que é razoável que o processo leve entre 6 meses e um ano para retornar ao juizado de origem, já com sentença transitada em julgado, para sua execução (se houver na sentença ou na decisão da turma recursal) condenação a executar.
Indica que o processo foi remetido para outra unidade, dentro ou fora do tribunal.
O recurso de Apelação tem prazo processual de 15 dias úteis, a partir da publicação da sentença. O prazo de Apelação, assim como a maioria dos recursos cíveis, é regulada art. 1003, §5º do CPC, dispositivo geral sobre prazos processuais dos recursos disponíveis no CPC.
Fase recursal
Assim, a sentença poderá demorar em torno de 7 meses, se o caso for solucionado no Tribunal Regional, e até 6 anos, se for preciso utilizar outros recursos.
Entre 24h e 48h a partir do protocolo da ação, a depender da complexidade do caso.
O processo ideal é que se esgote em 300 dias, afirma Neto, do Fonaje. O CNJ, na gestão de Eliane Calmon, estabeleceu prazo máximo de cem dias para cada uma das três fases (conciliação, instrução e julgamento e fase recursal).
As varas de execução fiscal têm a maior média em processos pendentes, com cerca de 49 mil processos por vara. As unidades judiciárias com menos acervo médio pendente são: tribunal do júri (média de 721), infância e juventude (média de 1.074) e demais varas exclusivas cri- minais (média de 1.183).
Durante o ano foram baixados 27,9 milhões de casos, o que deu ao Judiciário, 75,4 milhões de processos pendentes. O volume é 2,1 milhões de processos menor do que os 77,4 milhões pendentes ao final de 2019 e representa a maior redução de acervo desde o início da série histórica.
A nova edição do Relatório Justiça em Números 2021, do Conselho Nacional de Justiça, apontou que o Poder Judiciário encerrou o ano de 2020 com 75,4 milhões de processos em tramitação. São 2 milhões de processos a menos em relação a 2019 e a menor quantidade desde 2009.
Saiba como é possível acelerar o processo de uma ação na justiça?Usar os documentos eletrônicos. ... Enviar peças objetivas. ... Despachar diretamente com o juiz. ... Evitar protocolar uma ação na justiça no último dia. ... Manter um bom relacionamento com os servidores.
O excesso de judicialização , somado aos vários recursos e à frequente passagem para as instâncias superiores, que têm estrutura e capacidade menores e onde as decisões têm que ser colegiadas – feitas por um grupo de juízes -, acaba travando o sistema.
O CJST definiu que a demora de mais de 90 dias para a prolação da sentença de um único processo será considerada atraso reiterado. Já o atraso reiterado de vários processos será quando o magistrado tiver mais de 30 processos sem apresentação de sentença por mais de 60 dias.
Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), um processo no Judiciário, possui o tempo médio de duração de quatro anos e três meses, somando-se o tempo médio do litígio na primeira instância de um ano, na segunda instância de dez meses e na execução judicial da sentença de dois anos e cinco meses, conforme a Revista ...
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