Termo em latim que significa "cabeça". Refere-se ao topo de um artigo de lei quando este contiver incisos e/ou parágrafos. É a parte inicial, ou seja, o enunciado primordial do artigo.
Capítulo, parágrafo. Significa cabeça. Designa a cabeça do artigo de lei quando este contiver incisos e/ou parágrafos. Neste exemplo o caput é a cabeça do artigo, no caso: Blablabla.
Trata-se do enunciado do artigo, onde ficam a ideia central a se descrever nos demais itens. Todas as vezes que se desejar citar esta ideia, sem remeter ao artigo inteiro, ou seja, com as respectivas alíneas, incisos, itens e parágrafos, é necessário citar o número do artigo, e logo após escrever o vocábulo caput.
Caput= indica a parte principal de um artigo! art. 1º ao 9º(primeiro ao nono). 10 em diante lê-se: artigo dez, onze, vinte etc...
Refere-se à cabeça do artigo de lei quando este for composto por incisos ou parágrafos (são representados pelo caractere §).
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O Caput se refere ao texto que acompanha o artigo em sua linha principal, logo após a numeração do mesmo. Por isso, podemos pensar nele realmente como a “cabeça” do artigo, ou seja, como o material-fonte para seus parágrafos, incisos e alíneas.
LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996.
A pronúncia correta é com ênfase na sílaba “ca”. De acordo com o site Ciber Dúvidas da Língua Portuguesa, tem-se duas formas de pronunciar essa palavra: a) na pronúncia tradicional: "kápud"; b) nas pronúncias eclesiástica e restaurada: "káput".
O parágrafo é um elemento textual com unidade de sentido que serve para dividir e organizar o texto. Para identificá-lo, basta procurar os trechos que iniciam com recuo na margem esquerda e encerram com ponto final. Eles podem se dividir em parágrafos de introdução, desenvolvimento e conclusão.
Inciso (I -, II -, III -, IV -)
É expresso em números romanos, mas, na hora da leitura, também pode ser lido das duas formas até o número 9, ou seja “II –” é inciso dois ou inciso segundo).
Termo em latim que significa "cabeça". Refere-se ao topo de um artigo de lei quando este contiver incisos e/ou parágrafos. É a parte inicial, ou seja, o enunciado primordial do artigo.
SOBRENOME, Nome. Título do artigo. Título da Revista, local de publicação, volume do exemplar, número do exemplar, p. (página inicial e final do artigo), mês, ano de publicação.
Caso seja necessário citar mais de um artigo ou parágrafo, dever-se-á utilizar a abreviação “Arts.” para artigos e dois símbolos “§§” para parágrafos (Arts. 2º e 3º; §§ 9º e 10).
...
Sendo assim, temos:Incisos: I, II, III, IV, V, VI, VII …Alíneas: a, b, c, d, e, f, g, h, i …Itens: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 …
Sua criação tem origem na expressão latina "signum sectionis", ou seja, um sinal de seção ou sinal de corte.
Agora, vamos ao significado: kaput é equivalente a quebrado, destruído, arruinado. Usamos em inglês: to be kaput (estar quebrado, estar arruinado, estar destruído).
Na redação legal, em geral, o artigo indica a idéia central, os parágrafos são desdobramentos, onde podem ser previstos condições ou exceções, já os incisos enumeraram uma lista com sentido de complementar um artigo ou condicionar uma situação totalmente independente.
Os parágrafos podem ser curtos, médios, longos, dissertativos, narrativos ou descritivos. Fundamentalmente, as estruturas dos parágrafos se dividem em introdução, desenvolvimento e conclusão.
A não ser que você seja o novo José Saramago, a maior parte dos seus parágrafos terá no mínimo 4 e no máximo 6 linhas. A regra é: uma ideia, um parágrafo. Se você escrever apenas 3 linhas, provavelmente sua ideia não estará completa.
Para escrever uma boa redação, é preciso ter bastante atenção com a estrutura do parágrafo.Selecione a ideia-núcleo. ... Relacione as ideias. ... Apresente o tópico frasal. ... Não se esqueça da palavra-chave. ... Não se preocupe muito com o tamanho. ... Lembre-se da estrutura-padrão. ... Limite seu parágrafo ao desenvolvimento de uma ideia-núcleo.
Neste contexto, a leitura da numeração em referências legais (artigos e parágrafos de leis, decretos, regulamentos, portarias e atos do gênero) é feita da seguinte forma: Numeral ordinal de 1 a 9 (caso de um só dígito) e o cardinal de 10 em diante (isto é, a partir de dois dígitos). Ex.: Art. 1º (primeiro), art.
Significado de Símbolo do parágrafo [§]
O símbolo do parágrafo deriva da junção de dois ss sobrepostos, e significa uma tradução da expressão latina "signum sectionis", sinal de corte.
Para digitar o sinal § no teclado PT-BR (ABNT2 com "ç"), digitar o comando "Ctrl + Alt + =" (não funciona em teclados que têm a tecla "Alt Gr") ou "Alt Gr + =" ou ainda "Alt+21". Em teclado americano, digitar "ALT + 0167".
L9394. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Art. 1º A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.
O nome dessa lei é "Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional" e o seu número é 9.394/96. Essa Lei divide a educação no nosso País da seguinte forma: educação básica, que é formada pela educação infantil, pelo ensino fundamental e pelo ensino médio, e educação superior.
1 – Tratar mal seus alunos. ... 2 – Obrigar os seus alunos a participarem ativamente da aula. ... 3 – Não se atualizar. ... 4 – Não mostrar a importância do conteúdo. ... 5 – Não estabelecer objetivos.
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