CONCEITUANDO O DELITO CONTRA O PATRIMÔNIO: CRIME DE ROUBO Dessa forma, o artigo 157 do código penal qualifica o roubo, isto é, subtrair algo de outrem mediante ameaça ou agressão.
O Código Penal também descreve o furto qualificado, situações onde a pena é mais grave em razão das condições do crime, como destruição de fechadura, abuso de confiança, concurso entre pessoas, entre outras. O roubo é crime mais grave, descrito na lei como subtração mediante grave ameaça ou violência.
Como vimos mais acima, as únicas qualificadoras do crime de ROUBO são LESAO GRAVE e a MORTE. A questão trata de causa de aumento de pena “EMPREGO DE ARMA DE FOGO” (majorante – que nem estudamos aqui), razão pela qual a pena poderá ser majorada em até 2/3.
I - com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa; II - com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza; III - com emprego de chave falsa; IV - mediante concurso de duas ou mais pessoas.
De acordo com o Código Penal, é correto afirmar sobre o crime de roubo. ... A ausência do emprego de arma branca ou de fogo afasta a consumação do crime de roubo. Somente ocorre a prática do crime de roubo quando configurada a restrição da liberdade da vítima.
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No que toca ao crime de roubo (art. 157 do CP), conforme lição do professor Nucci, o princípio da insignificância não pode ser aplicado no contexto do roubo. O fundamento é que este delito é classificado como crime complexo.
Quanto aos crimes contra o patrimônio, é correto afirmar que
conforme entendimento sedimentado do Superior Tribunal de Justiça, aplicam-se às qualificadoras objetivas e subjetivas do furto a causa de aumento de pena do repouso noturno e a forma privilegiada.
As qualificadoras objetivas são aquelas que se referem ao meio de execução do crime, sendo as subjetivas aquelas que se referem à motivação do agente para o crime.
As qualificadoras podem ser de natureza subjetiva ou objetiva. As primeiras são motivo fútil e torpe; já as segundas se referem ao modo e meio de execução.
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