Simplificando, a patente protege uma invenção ou melhoramento de uma tecnologia, e também para resguardar o inventor contra a utilização por terceiros, caracterizado pela concorrência desleal. ... Direito de comercializar ou transmitir a sua patente a terceiros, ou seja, de vender ou licenciar os objetos.
Não. Em primeiro lugar, a Lei de Propriedade Industrial (LPI) exclui de proteção como invenção e como modelo de utilidade uma série de ações, criações, ideias abstratas, atividades intelectuais, descobertas científicas, métodos ou inventos que não possam ser industrializados.
Patente de Invenção (PI): Produtos ou processos que atendam aos requisitos de atividade inventiva, novidade e aplicação industrial. Sua validade é de 20 anos a partir da data do depósito.
Deve apresentar os seguintes requisitos: novidade, atividade inventiva, e aplicação industrial. Possui duração de 20 anos contados a partir do depósito da patente; ... Modelo de utilidade (MU) – apresenta nova forma ou disposição, envolvendo ato inventivo, que resulte em melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação.
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