Atualmente, os meios mais comuns para satisfazer o crédito trabalhista são através de bloqueio de valores por intermédio do BacenJud, penhora de bem imóvel e bem móvel e a penhora na renda da empresa.
Art. 882. O executado que não pagar a importância reclamada poderá garantir a execução mediante depósito da quantia correspondente, atualizada e acrescida das despesas processuais, apresentação de seguro-garantia judicial ou nomeação de bens à penhora, observada a ordem preferencial estabelecida no art.
Vamos lá!
Dicas de Processo do Trabalho – Execução: título executivo, competência e execução provisória.
No âmbito trabalhista, a execução tem como fundamento o título judicial, no caso da sentença, proferida pelos juízes, e também tem fundamentos extrajudiciais, como nos casos do termo de ajuste de conduta, e termos de conciliação, que são termos celebrados perante o Ministério do Trabalho e Comissões de Conciliação ...
Quanto às responsabilidades, na execução elas podem ser sintetizadas, a priori, em quatro espécies: (1) a do devedor principal, (2) a do sócio, (3) a do devedor subsidiário e (4) a do grupo econômico.
A execução trabalhista é iniciada após a sentença condenatória que impõe determinada condenação ao réu/reclamado e, assim, o devedor responde com todos os seus bens presentes e futuros pelas dívidas contraídas. Dessa forma, a finalidade do processo de execução é assegurar a satisfação do direito do credor, conforme imposto na sentença condenatória.
Elaborado em 10/2019. Este trabalho tem como objetivo estudar a execução, os meios de penhora já existentes, nos termos do art. 835 do CPC, e principalmente, os novos meios coercitivos para a execução trabalhista.
Ademais, após a liquidação dos cálculos dar-se início a execução trabalhista de fato, onde o executado é intimado a realizar o pagamento da condenação no prazo em que a lei estabelece. Não sendo realizado nesse prazo, o juiz determina a penhora, observando a ordem descrita no artigo 835 do Código de Processo Civil.
A qualquer momento as partes podem firmar um acordo e finalizar o processo. 7. A Exceção de Pré Executividade também é compatível com a Execução Trabalhista.
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