Aquisição/aluguel de veículos e aquisição de combustíveis e lubrificantes para veículos utilizados na oferta de serviços socioassistenciais, atividades da Gestão e/ ou do Conselho de Assistência Social, devendo o veículo ser identificado com a logomarca do Sistema Único de Assistência Social.
RESPOSTA DO MEDIADOR: Os recursos do IGD-M do PBF podem ser utilizados para viagens e diárias desde que a motivação esteja vinculada a Gestão do PBF ou a Gestão do Cadastro Único, caso não tenha relação não poderá ser utilizado. Quanto ao IGD-SUAS favor entrar em contato com a Assistência Social.
Os recursos deverão ser operacionalizados por meio de aplicativo disponibilizado pela instituição financeira oficial federal que tenha acordo de cooperação técnica com o Ministério da Cidadania e que viabilize a movimentação eletrônica de recursos (art.
O valor do IGDSUAS-E corresponderá a média aritmética ponderada do IDCRAS Médio dos municípios do território estadual, obtido no último Cen- so SUAS disponível, com peso 4, e a Execução Financeira Ajustada, obtida por meio da média aritmética da execução financeira ajustada de todos os municípios do estado, informada ...
Os recursos da Proteção Social Básica podem ser utilizados para cofinanciar as ações dos Serviços Nacionalmente Tipificados: Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoa com ...
O Índice de Gestão Descentralizada Municipal (IGD-M) é uma ferramenta estratégica usada pelo governo brasileiro para apoiar e estimular os municípios a investirem na melhoria da gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único.
“a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes do orçamento da União, dos Estados, do DF, dos municípios e de contribuições sociais: I – do empregador; II – do trabalhador; III – sobre a receita de concursos de prognósticos; IV – do importador de ...
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