Um dos principais fatores positivos da reforma tributária é relacionado à transparência. Com a reforma, a população vai saber o quanto paga de imposto em cada produto e serviço. Todas as etapas da reforma estão alinhadas à modelos mais transparentes e que gerem mais eficiência ao sistema de arrecadação.
Além disso, são os impostos que financiam os serviços públicos, como saúde, educação, segurança, além de outras despesas em bem-estar social.
Alguns exemplos são a criação da contribuição, prevista na Constituição, incidente sobre o lucro líquido das empresas (1989), o aumento da alíquota da Cofins de 0,5% para 2% e também das do imposto sobre operações financeiras (1990), e a criação do Imposto Provisório sobre Movimentações Financeiras (IPMF), mais um ...
Reforma Tributária é uma reformulação dos impostos e de suas formas de cobrança. Das propostas que estão para votação, um ponto em comum é a unificação de diferentes impostos em uma só contribuição. Entre os objetivos dessa mudança estão a simplificação da arrecadação e aumentar a transparência desse processo.
A redução da alíquota de Imposto de Renda para as pessoas jurídicas em cinco pontos percentuais não será o suficiente e vai gerar aumento de carga tributária para as organizações", afirma. Simulações demonstram aumento de mais de nove pontos percentuais para organizações que distribuírem totalmente seus lucros.
Por ser uma federação, tem seus tributos divididos em federais, estaduais e municipais. Por exemplo, o Brasil é constituído de 27 estados, cada qual com sua legislação tributária específica, com suas alterações quase que diárias.
A nova CBS, com alíquota de 12%, é uma nova forma de tributar o consumo, alinhada aos mais modernos modelos internacionais de Imposto de Valor Agregado (IVA). Com a CBS será possível acabar com a cumulatividade de incidência tributária, com cobrança apenas sobre o valor adicionado pela empresa.
O que muda na tabela do Imposto de Renda Pessoa Física Como é: são isentas de IR pessoas que ganham até R$ 1.903,98. ... Além disso, as demais faixas de renda teriam reajuste do valor pago em IR, em um percentual que diminui conforme o ganho aumenta (ou seja, quando maior a renda, menos redução de imposto).
Antes de descrevermos o conceito de Legislação Tributária faz-se mister tecer algumas considerações sobre os Conceitos ‘Jurídicos’ elaborados pela dogmática – ou – legislador pátrio, se assim preferirem.
Destarte, dando início ao objeto em debate – analisemos o art. 96 do CTN: Art.96 – A expressão "legislação tributária" compreende as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes.
Segundo CNI (2014), entre as grandes empresas exportadoras, 60% responderam que o acúmulo de créditos tributários afeta a decisão de exportar. Outra característica do sistema tributário que coloca o Brasil em condição de desvantagem é a tributação dos investimentos.
O Brasil precisa rever seu sistema de tributação sobre a importação e exportação de serviços. A estrutura tributária é muito complexa. Há muitas regras e mais de um tributo que incide sobre a mesma base – sobre o valor adicionado, por exemplo, incidem o ICMS, IPI, PIS/PASEP e COFINS.
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