Crimes puníveis com a morte incluem assassinato; estupro; abuso sexual infantil; pedofilia; tráfico de drogas; assalto à mão armada; sequestro; terrorismo; roubo; relações incestuosas; fornicação; relações sexuais proibidas; sodomia; homossexualidade; má conduta sexual; prostituição; conspirando para derrubar o regime ...
Ser condenado por outro crime em que a morte ou a prisão perpétua foram autorizadas antes do assassinato agravado. Ser condenado por qualquer crime violento separado antes do assassinato agravado.
Dentre os casos em que a pena de morte foi definida estão os que contêm agravantes, como o de um estuprador em série ou que tenha roubado ou raptado suas vítimas. Irã: Considera crime capital a prática sexual com o uso da força ou contra a vontade da vítima.
Pena de morte ou pena capital é um processo legal pelo qual uma pessoa é morta pelo Estado como punição por um crime cometido. A decisão judicial que condena ...
O polêmico tema da pena de morte é um dos mais levantados quando o assunto é a questão da criminalidade no Brasil. Você já deve ter percebido que não é difícil encontrar discursos de apoio à medida no senso comum. Apesar de a última execução oficial por parte do Estado brasileiro ter acontecido no século XIX, o assunto ainda não morreu.
Brasil: Pena de morte é prevista apenas pelo Código Penal Militar (artigo 366, conexo com os artigos 144, parágrafos 1. e 2., mais o artigo 146) no grau máximo; no grau mínimo, a pena é de 20 anos de reclusão.
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