O condomínio também fica obrigado a contribuir, com percentual de 20% em relação à remuneração, para a Previdência Social. O síndico também deve fazer a declaração de Imposto de Renda. Nos casos em que ele tiver isenção da cota condominial ou remuneração direta deverá informar o benefício como “Outras receitas”.
Normalmente, o síndico recebe um pró-labore (e paga o condomínio) e se houver um subsíndico esse fica isento da taxa de condomínio (não paga o condomínio). Mas tudo isso é preciso ser definido em assembléia, ou se já houver definição na convenção ou RI que seja observada.
O que cobrar do meu síndico para condomínio seguro?Câmeras de segurança. ... Extintor de incêndio. ... Kit de primeiros socorros. ... DEA – Desfibrilador Externo automático. ... Cerca para piscina. ... Cercas elétricas e proteção perimetral.
O síndico tem o direito de receber algum tipo de remuneração pelos serviços prestados, desde que esta questão esteja prevista na convenção do condomínio. ... Tradicionalmente, as opções mais comuns são: isenção da taxa de condomínio ou honorário/salário de síndico.
A remuneração direta, também chamada de prolabore de síndico, é uma compensação financeira que será recebida pelo gestor. Como não há lei que sugira um piso, os valores são estipulados pelo próprio condomínio.
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O síndico, quando remunerado, pode receber pelo exercício da sua função de três formas: Direta: pagamento de um valor determinado; Indireta: isenção da taxa de condomínio; Mista: além da isenção da taxa, recebe um valor determinado.
No cargo de Síndico Profissional se inicia ganhando R$ 2.498,00 de salário e pode vir a ganhar até R$ 4.002,00. A média salarial para Síndico Profissional no Brasil é de R$ 3.000,00. A formação mais comum é de Graduação em Direito.
O síndico pode decidir sozinho pela contratação de um advogado para representar o condomínio juridicamente, em ações judiciais ou extrajudiciais. Isso independe do condomínio figurar no polo ativo, como nas ações de inadimplência de condômino, ou no polo passivo.
O síndico não pode:
Deixar de prestar contas aos moradores: é obrigatório realizar a prestação de contas pelo menos uma vez ao ano e sempre quando for exigido. Invadir a privacidade dos condôminos: entrar em uma unidade ou abrir correspondências sem permissão é inaceitável, além de ilegal.