Perguntas preliminares. Em todas audiências de Instrução, a testemunha prestará o compromisso de dizer a verdade, sendo advertida pelo juiz sobre as penas do falso testemunho. ... Mesmo assim, o juiz não estará obrigado a acreditar no que a testemunha diz.
Testemunha é aquela pessoa que informa em juízo o que sabe sobre os fatos, especialmente sobre o que presenciou ou ouviu. ... Logo, os parentes do acusado, se quiserem testemunhar, poderão fazê-lo, mas não prestarão compromisso de dizer a verdade por um motivo óbvio: a relação de parentesco com o réu.
a) Referida: aquela que, não tendo sido arrolada pelas partes, poderá ser ouvida pelo Juiz por ter sido citada por uma outra testemunha, dita referente (art. 209, § 1º., CPP). A inquirição da testemunha referida pode ser determinada de ofício ou a partir de requerimento das partes. ... A oitiva foi determinada pelo juiz.
Testemunha é pessoa física capaz estranha e isenta com relação às partes, que vem a juízo trazer as suas percepções sensoriais a respeito de um fato relevante para o processo do qual tem conhecimento próprio.
Meritíssimo e excelência são os vocábulos mais comumente utilizados e os dicionários comuns chegam a atribuir a meritíssimo o sentido de sinônimo de juiz. ... Vale anotar que não há qualquer reparo a ser feito ao uso da expressão senhor juiz, que, além de respeitosa, por ser mais simples, torna-se mais recomendável.
As testemunhas chamadas “referidas”, como a expressão faz intuir, são aquelas mencionadas por outras testemunhas, já ouvidas em juízo. Suponha-se que em determinado crime a testemunha, em seu depoimento judicial, afirme que presenciou sua prática quando estava na companhia de terceira pessoa.
As testemunhas compromissadas farão, sob palavra de honra, a promessa de dizer a verdade acerca do que souberem e lhes for perguntado, cumpre estabelecer o valor da promessa e, por conseguinte, a consequência prática da falta de compromisso.
Poderão, entretanto, recusar-se a fazê-lo o ascendente ou descendente, o afim em linha reta, o cônjuge, ainda que desquitado, o irmão e o pai, a mãe, ou o filho adotivo do acusado, salvo quando não for possível, por outro modo, obter-se ou integrar-se a prova do fato e de suas circunstâncias.
§ 1º É lícito à parte contraditar a testemunha, arguindo-lhe a incapacidade, o impedimento ou a suspeição, bem como, caso a testemunha negue os fatos que lhe são imputados, provar a contradita com documentos ou com testemunhas, até 3 (três), apresentadas no ato e inquiridas em separado.
Uma vez apresentado o rol de testemunhas, só será possível a substituição das mesmas se ocorrer alguma das situações previstas no art. ... 452, é a do próprio juiz da causa ser arrolado como testemunha.
Entre os erros mais comuns cometidos na multa por som alto, observe os seguintes: Multa sem medir o som: apesar da alteração, aplicar a multa sem aferir o nível de decibéis, a que torna inconsistente.
Assim, pode acontecer de uma multa ser aplicada injustamente, já que a “medição” da frequência do som depende apenas da interpretação do agente autuador. Por isso, não esqueça os passos para recorrer. Ao receber o auto de infração, é possível entregar a defesa prévia, respeitando o prazo de dias após o recebimento.
Com isso, as multas dependiam de um equipamento, o decibelímetro. Agora, a autuação pode ser feita independente do volume ou frequência.
No caso do som alto, ele pode, por exemplo, optar por aplicar a multa, se entender que está configurada a conduta prevista no art. 228 do CTB. Pode, também, optar por não aplicar a multa, advertindo verbalmente o condutor, se entender que não há perturbação do sossego público.
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