De acordo com a norma, não é permitido modificar as cores ou o lema da bandeira ao representá-la; apresentá-la em mau estado de conservação; reproduzi-la em rótulos ou embalagens de produtos; usa-la como vestimenta, agasalhando-se nela, como visto em comemorações esportivas ou em manifestações de rua.
São consideradas manifestações de desrespeito à Bandeira Nacional, e portanto proibidas: (…) III – Usá-la como roupagem, reposteiro, pano de bôca, guarnição de mesa, revestimento de tribuna, ou como cobertura de placas, retratos, painéis ou monumentos a inaugurar; (...)
O revogado Decreto-Lei nº 898, de 1969 definia como delito o ato de “destruir ou ultrajar a bandeira, emblemas ou símbolos nacionais, quando expostos em lugar público”, com pena de detenção de 2 a 4 anos para quem o fizesse, mas esse decreto foi revogado.
15. A Bandeira Nacional pode ser hasteada e arriada a qualquer hora do dia ou da noite. § 1º Normalmente faz-se o hasteamento às 8 horas e o arriamento às 18 horas. § 2º No dia 19 de novembro, Dia da Bandeira, o hasteamento é realizado às 12 horas, com solenidades especiais.
Art. 31. São consideradas manifestações de desrespeito à Bandeira Nacional, e portanto proibidas: I - Apresentá-la em mau estado de conservação.
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que esteja com a bandeira sobre o corpo é um ato contra a bandeira nacional.... Isso é crime conforme o art. ... Destruir ou ultrajar a bandeira, emblemas ou símbolos nacionais, quando expostos em lugar público: Pena: detenção de 2 a 4 anos.”
Está no artigo 44 do decreto-lei nº 898, de 29 de setembro de 1969. Veja seu conteúdo: “Destruir ou ultrajar a bandeira, emblemas ou símbolos nacionais, quando exposto em lugar público: pena: de 2 a 4 anos de detenção”.
Cuidados com a bandeira do Brasil
A Bandeira Nacional não pode ser arrastada pelo chão, ao manuseá-la mantenha postura e não deixe que toque o chão; Ao trocar a sua bandeira do Brasil, a que estiver velha ou estragada, deve ser devidamente guardada para ser incinerada no dia 19 de novembro (Dia da Bandeira).
3.2 Pode lavar bandeira suja? A Bandeira Nacional quando suja ou empoeirada pode ser lavada sim. Não só pode, como deve ser lavada, pois o que a lei proíbe é apresentá-la em más condições. Não há na lei proibição para lavar bandeiras em bom estado, sujas ou empoeiradas pela ação do tempo.
Normalmente faz-se o hasteamento às 8h e o arriamento às 18h, com chuva ou sol. Após as 18h as bandeiras deverão ser sempre iluminadas por questão de respeito. Não é permitido hastear sem iluminação. A bandeira não pode ser ocultada, mesmo parcialmente, por pessoas ou outras bandeiras.
O Decreto-lei nº 898/69, que definia os crimes contra a segurança nacional e a ordem política e social, determinava, em seu art. 44, que “destruir ou ultrajar a bandeira, emblemas ou símbolos nacionais, quando expostos em lugar público” era considerado crime, com pena de detenção de 2 a 4 anos.
O que diz a Lei nº 5.700/71 (Uso dos Símbolos Nacionais – vide texto no sitio da patriotismo – Artigo 32, é que "As bandeiras em mau estado de conservação devem ser entregues a qualquer Unidade Militar, para que sejam incineradas no Dia da Bandeira, segundo o cerimonial peculiar").
A prática é considerada “manifestação de desrespeito” e punível com multa. A mesma lei diz que as bandeiras deterioradas devem ser entregues a uma unidade militar –que se encarrega de fazer a incineração no Dia da Bandeira (19 de novembro).
“Via de regra você tem direito de usar o símbolo nacional, até para expressão de patriotismo ou para fazer o uso da liberdade de expressão, mas esse direito na sequência é regulamentado”, afirma André Portugal, advogado e mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Coimbra.
Os cuidados e a metodologia são praticamente os mesmo para roupas mais delicadas: lavar com um bom detergente; usar a opção adequada para o tipo de tecido; e deixar secar naturalmente. Se for usado produtos de boa qualidade e seguir as recomendações você não terá problema e conseguirá atingir os resultados esperados.
Como usar a bandeira nacionalnunca use a bandeira que esteja em mau estado de conservação;não mude nem altere as cores e proporções;não acrescente outras inscrições;não use a bandeira como roupa, guardanapo, revestimento de tribuna ou de painéis.
De acordo com ele, a bandeira é um símbolo que deve ser respeitado pelos brasileiros. Ela representa o amor à pátria e visa o reconhecimento de uma nação na busca de independência, direitos e valorização das instituições do país.
Art. 20. A Bandeira Nacional, quando não estiver em uso, deve ser guardada em local digno. ... Nas repartições públicas e organizações militares, quando a Bandeira é hasteada em mastro colocado no solo, sua largura não deve ser maior que 1/5 (um quinto) nem menor que 1/7 (um sétimo) da altura do respectivo mastro.
O ato ocorre em comemoração ao Dia da Bandeira, e é um ritual previsto no regulamento militar como forma que as forças de segurança têm de dar fim aos pavilhões desbotados e danificados com a ação do tempo. No 1º Batalhão, em Palmas, dez exemplares velhos foram queimados.
Desrespeito à Bandeira ou Hino nacional, Esta legislação, determina punição de 1 a 3 anos de reclusão, ao cidadão, que danificar ou desrespeitar a Bandeira Nacional, ou desrespeitar o Hino Nacional, modificando sua melodia ou letra.
A atual bandeira foi criada pelo filósofo e matemático Raimundo Teixeira Mendes e por seu cunhado, o também filósofo, Miguel Lemos. Os dois eram praticantes da filosofia positivista, liderada pelo filósofo francês Auguste Comte.
O Projeto de Lei 2271/07, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), também acaba com a proibição de reprodução da bandeira em rótulos ou invólucros de produtos expostos à venda. A proposta modifica a Lei 5.700/71, que determina a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais (a bandeira, as armas, o selo e o hino).
1) A bandeira do Brasil ficará posicionada no centro à direita; 2) Depois vem a bandeira do Estado, que ficará à esquerda da bandeira do Brasil; 3) Depois vem a bandeira do município, à direita da bandeira do Brasil; 4) E por último, a bandeira do Sindicato, que ficará à esquerda da bandeira do Estado.
O escoteiro ou lobinho que irá puxar a adriça fica paralelo ao mastro, de costas para o mesmo e o que está com a bandeira põe-se em posição de maneira que a adriça forme um triângulo retângulo. Quando a bandeira estiver pronta, o jovem que vai puxar a adriça diz em voz alta:_"Bandeira Nacional pronta".
Estas são as 10 piores bandeiras do mundoUganda. O animal no centro da imagem é um grou, que é o símbolo nacional do Uganda.Veja toda a fotogaleria, clicando nas setas.Bangladesh. O disco vermelho no centro representa aqueles que morreram pela independência do território. ... Belize. ... Butão. ... Haiti. ... Quirguistão. ... Moçambique.
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