Ouça em voz altaPausarA norma revogou o art. 20-A da LOAS, que havia sido incluído pela Lei n. 13.982 em abril de 2020 e previa que, em razão da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus, o critério de aferição da renda poderia ser ampliado para até 1/2 (meio) salário-mínimo.
R$ 1.045,00
Ouça em voz altaPausarVALOR DO BENEFÍCIO O valor concedido pelo órgão é de 1 (um) salário-mínimo mensal, referente a R$ 1.045,00 (valor vigente em 2020).
Ouça em voz altaPausarPorque o BPC não recebe 13º salário? De acordo com a legislação que valida a concessão do BPC, seus segurados têm direito apenas há 12 mensalidades anuais. Ou seja, a liberação do 13º fica de fora de sua folha orçamentária. ... Este é um salário assistencial, logo não conta com 13° salário e não deixa pensão por morte.
Ouça em voz altaPausarGoverno aprimora as regras do Benefício de Prestação Continuada e cria o auxílio-inclusão. ... Atualmente, para ter direito ao BPC, a renda familiar per capita de quem solicita o benefício deve ser inferior a um quarto do salário mínimo ou R$ 275. Com a nova lei, o rendimento pode ser igual a um quarto do salário mínimo.
Ouça em voz altaPausarO Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (27), em sessão remota, a medida provisória (MP) que define critérios para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a pessoas com renda familiar per capita de até meio salário mínimo (MP 1.023/2020).
Novas regras em 2022
Ouça em voz altaPausarOs depósitos serão feitos até o dia 8 de junho. Para aqueles que recebem um salário mínimo, o depósito da antecipação será feito entre os dias 25 de maio e 8 de junho, de acordo com o número final do benefício, sem levar em conta o dígito verificador.
Ouça em voz altaPausarA sugestão de criar um abono extra no valor de R$ 2 mil pago aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ganhou uma nova amplitude recentemente. ... O abono extra de R$ 2 mil visa amparar os aposentados e pensionistas do INSS, bem como os cidadãos contemplados pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Ouça em voz altaPausarOs depósitos serão feitos até o dia 8 de junho. Para aqueles que recebem um salário mínimo, o depósito da antecipação será feito entre os dias 25 de maio e 8 de junho, de acordo com o número final do benefício, sem levar em conta o dígito verificador.
Assim, todos que não podem mais trabalhar por causa de enfermidades, passa a receber o pagamento do LOAS 2020 atualizada. Outro grupo de pessoas que também possui este direito, são os idosos acima de 65 anos de idade. As é preciso dar entrada neste benefício de forma oficial na Previdência Social 2020. Quem tem direito ao LOAS?
O cadastro é importante à medida que permite ao cidadão gozar não só da LOAS, mas também dá acesso a outras políticas públicas. Ainda que seja relativamente “simples” solicitar o benefício, é recomendado a orientação de um profissional de Direito Previdenciário, pois, para a concessão do BPC, são necessários exames avaliativos.
Afinal, é por meio da lei do LOAS 2020 atualizada que o cidadão pode receber pagamentos do INSS em casos de doença e aposentadoria por idade. Para saber como solicitar e como funciona esta lei, continue nos acompanhando! Quem tem direito ao LOAS?
Essa é uma denominação equivocada, embora seja extremamente comum, visto que LOAS é a Lei que dá origem ao benefício.
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