Outra novidade no BPC é o auxílio-inclusão. O valor de meio salário mínimo será concedido aos beneficiários com deficiência que conseguirem ingressar no mercado de trabalho. ... Ao ser contemplada com o auxílio-inclusão, a pessoa deixa de receber o BPC. A medida vale a partir de 1º de outubro deste ano.
Com a nova lei, o rendimento pode ser igual a um quarto do salário mínimo. Há ainda a abertura para casos excepcionais, em que a renda por pessoa na família pode chegar a meio salário mínimo (atualmente R$ 550).
Novas regras em 2022
Ademais, a medida trouxe mudanças no que diz respeito à concessão do BPC, a partir de 2022, as famílias não poderão ter renda por cabeça igual a um quarto do salário mínimo (R$ 2), apenas menor que o teto, ou seja, só terão direito ao benefício grupos familiares com uma renda por pessoa abaixo do máximo ...
Esse recurso foi criado pela Lei 8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS). Seu valor é equivalente a um salário mínimo, que em 2021 passou a ser de R$1.100.
Ou seja, a partir de 24 de março de 2020 (data da publicação da lei), passou então a valer essa nova regra do BPC, aumentando o requisito de renda per capita familiar (por pessoa da família) para meio salário-mínimo (mas a alegria durou pouco, como veremos nos itens a seguir).
O BPC paga o valor de um salário mínimo aos beneficiários, acompanhado pelos reajustes definidos a cada ano pelo governo federal. Atualmente o salário é de R$ 1.045,00. O INSS é que efetua o pagamento, seguindo o calendário do Instituto que faz o repasse nos últimos dez dias úteis do mês. Como o beneficiário não é obrigado ter contribuído com o ...
Porém, para quem é do BPC é válido ressaltar que o abono não está incluso na folha orçamentária. De acordo com a atual legislação do INSS, só têm direito ao décimo terceiro os cidadãos que recebem pensões e aposentadorias. No entanto, há uma medida com a finalidade de alterar o impedimento do pagamento.
Por exemplo, um idoso que não preenche os requisitos de miserabilidade, não poderá receber o BPC, mesmo que tenha mais de 65 anos de idade.
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