A substituição ao BacenJud ocorreu em 8/9. Desde 8/9, o SisbaJud - Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário substituiu integralmente o BacenJud. O sistema é uma nova plataforma eletrônica para rastreamento e bloqueio de ativos de devedores com dívidas reconhecidas pela Justiça.
O SISBAJUD será implementado no lugar do Bacen Jud. Sua principal função é estabelecer a comunicação entre o Poder Judiciário e as instituições financeiras, possibilitando a busca e o bloqueio de valores e ativos financeiros para o cumprimento de ordens judiciais em processos.
SISBAJUD. O SISBAJUD, que substituiu o antigo BacenJud, é o sistema de envio de ordens judiciais de constrição de valores por via eletrônica, o qual se dá mediante o indicação de conta única para penhora em dinheiro. É regulado pela Resolução CNJ n. 61 de 07 de outubro de 2008 e pela Instrução Normativa STJ n.
Novas funcionalidades Uma das novidades será a emissão judicial de uma ordem de bloqueio de ativos com possibilidade de reiteração, a chamada “teimosinha”. Ou seja, o juiz emitirá a ordem de bloqueio e essa ordem se manterá ativa no sistema até que o valor da dívida seja integralmente bloqueado.
Normalmente, quando não há interrupções, dentro do prazo de 3 semanas o desbloqueio é realizado, pois primeiro deve-se fazer o pedido de Desbloqueio ao Juiz, depois esperar a outra parte se defender desse pedido, para depois o Juiz ler, analisar e decidir sobre o pedido.
Como já sabemos, o sistema SISBAJUD tem como objetivo aumentar a eficácia do processo de bloqueio de ativos em nome dos executados, já que o BacenJud ainda tem partes do processo de pesquisa realizados manualmente e por seus prazos e processos já serem conhecidos por muitos.
A decisão, entretanto, pode não surtir efeitos práticos imediatos, uma vez que o desbloqueio demorará para ocorrer dado às condições atuais do Bacenjud. Com o Sisbajud, todavia, o desbloqueio ocorreria de forma célere e em respeito às 24 horas legais.
Como já sabemos, o sistema SISBAJUD tem como objetivo aumentar a eficácia do processo de bloqueio de ativos em nome dos executados, já que o BacenJud ainda tem partes do processo de pesquisa realizados manualmente e por seus prazos e processos já serem conhecidos por muitos.
Para acessar o SISBAJUD, o usuário tem de estar previamente cadastrado no Sistema de Controle de Acesso (SCA) – CNJ Corporativo. Esse acesso é concedido pelos Administradores Regionais (masters) do Sistema, que são responsáveis para cadastrar os usuários do Tribunal.
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