A nova lei de trânsito de 2021 aumentou para 40 o número de pontos necessários para ter a carta suspensa, mas somente para motoristas profissionais ou para aqueles que não tenham cometido nenhuma infração gravíssima. ... Já os motoristas com duas ou mais infrações gravíssimas, serão suspensos com 20 pontos.
Outra das alterações no trânsito em 2021 é que agora o porte do documento de habilitação poderá ser dispensado, caso a fiscalização consiga, através de verificação do sistema, comprovar que o condutor está habilitado.
Quais as principais mudanças? A primeira mudança perceptível vem nas cores: o modelo atual é feito em tons de verde, enquanto o novo terá uma combinação de verde e amarelo. Na parte superior, a assinatura ficará logo abaixo da foto. Hoje fica no verso da carteira (ou parte inferior), depois da dobra.
O Código de Trânsito passa periodicamente por alterações. A última ocorreu com a Lei 14.071/20 que foi promulgada em outubro de 2020 e entrou em vigor em 12 de abril de 2021. Ela trouxe mudanças no Código Brasileiro de Trânsito (CBT) que está em vigor desde 1996. Por isso, é chamada de nova lei de trânsito.
A Lei 14.071 / 20, que altera alguns pontos da legislação de trânsito brasileira, já está valendo. Desde a aquisição da CNH, até a obrigatoriedade do uso da cadeirinha serão afetados pela nova medida, aprovada desde setembro de 2020, que está em vigor desde o dia 12/04/2021.
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Para a categoria B de carro, o aumento é ainda maior, R$ 255,80, o que totaliza R$ 2.714,10. O aumento mais significativo é para quem deseja emitir a CNH na categoria AB, ou seja, moto e carro. Em 2022 o processo terá um valor de R$ 4.313,67, um reajuste de R$ 406,68, contra os R$ 3.906,99, praticados no ano passado.
Se houver duas ou mais infrações gravíssimas, o limite permanece nos 20 pontos, como era antes. De acordo com o texto aprovado, para os motoristas que exercem atividade remunerada, a suspensão da CNH só acontecerá com 40 pontos, independentemente da quantidade de infrações gravíssimas cometidas.
Com as novas regras a multa passará a ser fixa: duas vezes o valor da multa pela infração registrada. Já se a infração do condutor de veiculo PJ for de velocidade, por ultrapassar o limite em até 20%, além da multa original (R$ 130,16) será aplicada a uma multa NIC, no valor de R$ 260,32.
Em meados de abril de 2021, ela passará a vigorar em todo o Brasil. Uma das mudanças mais comentadas (e aguardada) pelos condutores é o aumento do limite de pontos. Até então, ao atingir a marca dos 20 pontos, a carteira de habilitação do motorista entra em um processo de suspensão.
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