O SUS é financiado com os impostos do cidadão, como o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Os municípios são obrigados a destinar 15% do que arrecadam em ações de saúde; e os governos estaduais, 12%.
A Constituição Federal de 1988 determina que as três esferas de governo – federal, estadual e municipal – financiem o Sistema Único de Saúde (SUS), gerando receita necessária para custear as despesas com ações e serviços públicos de saúde.
O que é o Sistema Único de Saúde (SUS)? A gestão das ações e dos serviços de saúde deve ser solidária e participativa entre os três entes da Federação: a União, os Estados e os municípios. A rede que compõe o SUS é ampla e abrange tanto ações quanto os serviços de saúde.
A responsabilidade é de todos os entes estatais, ou seja, da União, dos estados e também dos municípios. É o que diz o art. 196 da Constituição Federal quando atribui ao Estado (com “E” maiúsculo) o dever de assegurar o direito de todos à saúde.
O Brasil oferece o Sistema Único de Saúde (SUS) como modelo de gestão da saúde pública. O acesso global e gratuito ao atendimento médico está garantido pela Constituição de 1988, quando o modelo foi criado.
Como funciona o SUS? Entenda como funciona o SUS, o Sistema Único de Saúde, sistema gratuito de atendimento à saúde de mais de 200 milhões de brasileiros.
A grande maioria dos brasileiros, mesmo os que têm planos de saúde, irá fazer uso do SUS (Sistema Único de Saúde) pelo menos uma vez na vida, seja pelo Programa Nacional de Imunização ou para obter acesso ao tratamento de aids, em centrais de transplantes ou hemocentros.
Os segundos devem acompanhar os gastos e fiscalizar as aplicações e podem, inclusive, não aprovar o relatório de gestão apresentado pelo Ministério da Saúde. Fila, demora para marcação de exames e dificuldade de acesso a tratamentos são alguns dos problemas do SUS, mas há meios de enfrentá-los.
O repasse dos recursos será feito diretamente ao Fundo de Saúde do respectivo ente da Federação e, no caso da União, também às demais unidades orçamentárias do Ministério da Saúde. Onde os recursos do SUS podem ser aplicados? De acordo com o art. 3º da LC 141/2012, serão consideradas despesas com ações e serviços públicos de saúde as referentes a: