Documentos Necessários para HomologaçãoRescisão 5 vias;Carta de preposição;Carteira de trabalho atualizada;Ficha atualização da CTPS;Pedido demissão 3 vias;Extrato do FGTS,Comprovante de depósito da rescisão;Cópia exame médico demissional;
PRAZOS E DOCUMENTOS ESSENCIAIS À HOMOLOGAÇÃO DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHOTermo de Rescisão de Contrato de Trabalho, em 4 (quatro) vias;Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, com as anotações atualizadas;Comprovante de aviso prévio, quando for o caso, ou do pedido de demissão;
Com as alterações da Lei 13.467/2017, a homologação trabalhista já não precisa do acompanhamento de sindicato nem de instituições estatais para ser realizada. A dispensa é anotada na CTPS, os órgãos competentes são comunicados e o empregador deve pagar as verbas rescisórias conforme disposto na CLT.
✓ Carteira de Trabalho; ✓ Livro de Registro de Empregado; ✓ GRRF paga; ✓ Extrato do FGTS; ✓ Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (04 vias); ✓ Aviso Prévio; ✓ Atestado Médico Demissional (Verificar data do último Exame); ✓ Comunicação de Dispensa; ✓ Comunicação de Movimentação do Trabalhador; ✓ Prova bancária de ...
O QUE A MINHA EMPRESA PODE FAZER QUANDO O FUNCIONÁRIO NÃO COMPARECE À HOMOLOGAÇÃO DA RESCISÃO? Havendo a recusa do empregado em receber as verbas rescisórias ou se este não comparece para a homologação da rescisão, cabe a empresa efetuar o pagamento das verbas rescisórias no prazo de 10 dias.
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Saldo de salário; Horas extras; Saldo do FGTS; Saldo do 13º salário (proporcional aos meses trabalhados no ano);
A mudança trazida pela Reforma Trabalhista foi a unificação em 10 dias, contados do término da prestação de serviços, ou seja, do último dia de trabalho, independentemente de aviso prévio.
O Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) é um documento que formaliza, como o próprio nome sugere, a rescisão de um contrato de trabalho firmado entre empregador e empregado. Nele, constam dados pessoais do colaborador, como RG e nome dos pais, e dados básicos da companhia, tais quais razão social e CNPJ.
1 - Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, devidamente atualizada. 3 - Aviso Prévio (assinado) ou Pedido de Dispensa; 4 - Extrato do FGTS para fins rescisórios emitido pela C.E.F ou via conectividade social; Caso não esteja atualizado, complementar com as guias (GFIP) dos meses que não constam no extrato.
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