REGISTRO E116: OBRIGAÇÕES DO ICMS RECOLHIDO OU A RECOLHER – OPERAÇÕES PRÓPRIAS. Este registro tem o objetivo de discriminar os pagamentos realizados ou a realizar, referentes à apuração do ICMS – Operações Próprias do período.
O Registro C197 tem por objetivo detalhar outras obrigações tributárias, ajustes e informações de valores do documento fiscal do Registro C195, que podem ou não alterar o cálculo do valor do imposto.
Acesse Fiscal > Documentos Entradas e Saídas > Escrituração. Faça a escrituração da nota. Clique na guia Ajustes Apur. SPED. Informe o código (Tecle F12 para consultar os códigos) e clique em Adicionar. Nota: O campo do Registro C197 somente é habilitado após a inclusão do Registro C195. Salve a Nota.
Para gerar o registro C197/D197 é pré-requisito ter o leiaute cadastrado no OBF0100 e gerar o registro C195/D195.
Deverá ser utilizado o Código de Receita: 3630 – Multa por falta ou atraso na entrega da EFD – ICMS/IPI. Se os caracteres da imagem estiverem ilegíveis, gerar outra imagem.
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III - multa equivalente a 0,02% (dois centésimos por cento) por dia de atraso, calculada sobre a receita bruta da pessoa jurídica no período a que se refere a escrituração, limitada a 1% (um por cento) desta, aos que não cumprirem o prazo estabelecido para apresentação dos registros e respectivos arquivos.
Entregar SPEDs Contábil atrasado gera uma multa cujo valor é fixo e contado a cada mês-calendário ou fração. Para enviar atrasado é preciso que seja realizado todo o processo de envio de documentos normalmente e assim, será validado com o pagamento da multa imposta.
Fora as situações envolvendo a Portaria CAT 66/2018, tem outros casos em que o contribuinte tem que informar valores no C197. Por isso é sempre importante observar a tabela 5.3 do SPED Fiscal e as situações ali contempladas. Os contribuintes paulistas, desde 01/01/2016, devem informar esse registro quando necessário.
Este registro tem por objetivo detalhar outras obrigações tributárias, ajustes e informações de valores do documento fiscal do Registro C195, que podem ou não alterar o cálculo do valor do imposto.
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