Segundo Vicalvi, não pode assumir o cargo o candidato que não está em dia com as obrigações eleitorais ou que teve seus direitos políticos suspensos. "Se o aprovado não votou ou não justificou o voto na última eleição, por exemplo, não poderá entrar no serviço público", diz.
Não pode prestar concurso público quem não se enquadra nas condições mínimas exigidas para qualquer concurso, tais como nacionalidade brasileira, gozo dos direitos políticos, dentre outros, conforme mencionado acima. Além disso, o edital do concurso dita as regras específicas do cargo.
De modo geral, um candidato que possui o nome inscrito no SPC ou SERASA não pode ser impedido de prestar um concurso público. Essa afirmação pode ser justificada a partir da Lei Federal nº 8.112/1990, que dispõe sobre os requisitos necessários para participar de concursos públicos.
Lesões na retina. Infecções e processos inflamatórios (exceto conjuntivite) Ulcerações, sequelas de traumatismo ou de queimaduras. E a diminuição da acuidade visual além da tolerância permitida no edital.
Quais doenças ou condições de saúde podem reprovar em concursos públicos?Agenesia de qualquer órgão funcional ou disfunção orgânica;Amputação que leve à limitação funcional;Hérnia da parede abdominal com protusão do saco herniário;Obesidade mórbida;Doença metabólica e endócrina;
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Na maioria dos concursos, os candidatos serão submetidos a exame médico geral e exames laboratoriais (sangue e urina); EXAME CLÍNICO GERAL: será avaliado peso, altura, relação peso-altura através do índice de massa corpórea (IMC). O candidato deverá estar entre 18 e 25, com circunferência abdominal de no máximo 102 cm.
DOENÇA INCAPACITANTE – IMPOSSIBILIDADE DE NOMEAÇÃO EM CARGO PÚBLICO. É inadmissível a nomeação de candidato com doença incapacitante apta a gerar aposentadoria por invalidez. ... 186, § 1º, da Lei 8.112/90, a rigor, está impedido de ser empossado em cargo público.
As principais são HIV e gravidez. Essas duas condições bem como outras que podem provocar discriminação, são proibidas pelo Ministério do Trabalho de serem motivo para uma não contratação. Sendo assim, não se pode solicitar esse tipo de teste que detecta essas condições quando for feito o exame admissional.
O candidato pode ser reprovado no exame admissional? Quando existe algum risco para o profissional, como o agravamento de um quadro apresentado no exame admissional, o mesmo pode ser reprovado para a realização das atividades.
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