Assim, o ser humano aceita abdicar sua liberdade para se submeter às leis da sociedade e do Estado. Por sua parte, o Estado se compromete em defender o homem, o bem comum e dar condições para que ele se desenvolva. Esta relação entre o indivíduo e o Estado é chamado de contrato social.
O que é o Contrato Social? O Contrato é um consenso entre os componentes da sociedade e não como um documento firmado em cartório. Para Hobbes e para os outros contratualistas, a criação do consenso marca uma transição do Estado de Natureza para o Estado Social.
Nesse sentido, Locke compreende o contrato social como uma possibilidade de amenizar a violência e invasão à soberania da propriedade privada. Porém, diferente de Hobbes, Locke acredita ser essencial um Estado dividido e a garantia da desobediência civil, isto é, de a população possuir direito de rebelião.
O contrato social para Rousseau é um acordo entre indivíduos para se criar uma sociedade, e só então um Estado, isto é, o contrato é um pacto de associação, não de submissão.
Um ponto comum perpassa o pensamento desses três filósofos a respeito da política: a idéia de que a origem do Estado está no contrato social. Parte-se do princípio de que o Estado foi constituído a partir de um contrato firmado entre as pessoas.
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Defendemos que devido a forma como cada filósofo irá conceber o homem no seu estado natural, implicará num Estado mais liberal, em Locke, e num Estado absolutista, em Hobbes, dada essa diferença na concepção da condição natural do homem.
Para Locke assim como para Rousseau a propriedade surge com o trabalho, mas para este é exatamente a propriedade que gera a desigualdade entre os homens. Enquanto para Locke a propriedade é um direito natural, para Rousseau, assim como Hobbes ela é um direito civil.
O documento é indicado aos empreendedores que pretendem formar uma sociedade, seja ela uma micro, pequena, média ou grande empresa. Seu objetivo é formalizar uma sociedade junto ao CNPJ. Com isso, o empreendedor adquire o direito de abrir uma conta corrente jurídica, obter empréstimos, emitir notas fiscais e mais.
Referência Bibliográfica: Do contrato social / Jean-Jacques Rousseau; tradução de Lourdes Santos Machado; introdução e notas de Paulo Arbousse-Bastide e Lourival Gomes Machado. – 2ª edição – São Paulo: Abril Cultural, 1978. (Os Pensadores).
O Contrato Social foi uma forma para que a liberdade natural e o bem-estar da vida em sociedade fosse preservado. Nesse sentido, a presença do Estado estaria ativa, porém, prevaleceria a autonomia da sociedade e a autonomia política do coletivo.
Locke defendia a ideia de que o conhecimento não é inato, mas resulta do modo como elaboramos as informações que recebemos da experiência.
Teóricos do contrato social, como Hobbes e Locke, postulavam um "estado de natureza" original em que não haveria nenhuma autoridade política e argumentavam que era do interesse de cada indivíduo entrar em acordo com os demais para estabelecer um governo comum.
Com a finalidade de registrar legalmente o funcionamento do negócio junto ao governo, elaborar um Contrato Social que defina o objetivo e o ramo da empresa, além dos aspectos societários e das informações do Capital Social, faz parte do árduo processo, porém gratificante de se tornar um empreendedor.
Desse modo, o objetivo da criação do Estado para Hobbes é preservar a vida, é deixar de viver sob o constante medo, para Locke é preservar a propriedade que já existe desde o estado de natureza, e para Rousseau é preservara liberdade civil.
Hobbes afirma que no estado de natureza os homens podem todas as coisas. Por isso, eles utilizam todos os meios disponíveis para consegui-las. No estado de natureza, segundo Hobbes, os homens podem todas as coisas e, para tanto, utilizam-se de todos os meios para atingi-las.
A filosofia de Hobbes é materialista em essência. Primeiramente, busca refutar a metafísica, ou seja, afirma que tudo tem existência material. Disso deriva sua visão mecanicista, em que todos os fenômenos são explicados por força e movimento.
Existem dois tipos de citação: a direta e a indireta
Por exemplo: Para o filósofo Jean-Jacques Rousseau na tomada de decisões, é preciso que a vontade geral seja levada em consideração para ser aplicada a todos os indivíduos .
Na pessoa do magistrado há três vontades diferentes: a do indivíduo, a vontade comum dos magistrados e a vontade do povo, que é a principal. Rousseau explica porque o governo deve ser centralizado. No entanto, era contra o absolutismo que reinava na época.
O Contrato Social é a certidão de nascimento da empresa. Nele que irão constar todos os dados básicos do negócio, como: quem são os sócios, qual o endereço da sede, quais os deveres de cada sócio com o empreendimento e qual o ramo de atuação, entre várias outras coisas!
O contrato social serve como registro do nascimento de uma empresa. Funciona como uma “certidão de nascimento” do seu negócio, contendo todas as informações vitais sobre ele, suas áreas de atuação, o capital social e os dados dos sócios.
Quais são os tipos de contrato social?Contrato Social LTDA - Sociedade Limitada. ... Contrato Social LTDA - Unipessoal. ... Contrato Social do EI - Empreendedor Individual. ... Contrato social do Microempreendedor Individual. ... Contrato Social para EIRELI. ... Qualificações do(s) sócio(s) ... Razão social. ... Tipo da empresa.
Para Locke, o direito à propriedade e aos frutos do nosso trabalho é o pilar fundamental de uma sociedade livre e justa. Já para Rousseau, a propriedade privada é o grande pecado da civilização, e o “todo” deve administrar a propriedade em prol da comunidade.
Em suma, a propriedade privada não concebe a origem do Estado, mas representa um elemento que uniu as vontades e mostrou que um direito só é realmente válido quando todos os homens podem desfrutar das mesmas condições necessárias para a garantia da sua humanidade e da sua vida.
Enquanto que em Hobbes o motivo justificador da instituição do Estado é a proteção da vida, em Locke é a proteção da propriedade, e em Rousseau será a asseguração da liberdade o principal argumento. Trata-se de uma liberdade convencional que vem para substituir a liberdade natural.
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