103. Em relação ao papel do Estado, Hobbes consi- dera que: A) O seu poder deve ser parcial. O soberano que nasce com o advento do contrato so- cial deve assiná-lo, para submeter-se aos compromissos ali firmados.
Na visão de Hobbes, o estado surge como uma instituição que assegura uma dada restrição à liberdade que cada indivíduo impõe a si mesmo, dentro de uma coletividade, como maneira de cessar o estado de guerra de todos contra todos.
Hobbes afirma que no estado de natureza os homens podem todas as coisas. Por isso, eles utilizam todos os meios disponíveis para consegui-las. No estado de natureza, segundo Hobbes, os homens podem todas as coisas e, para tanto, utilizam-se de todos os meios para atingi-las.
Nesse sentido, o Estado de Natureza hobbesiano é um estado de igualdade e liberdade total entre os homens. Além de igualdade e de liberdade ilimitadas, neste momento, segundo Hobbes, não há leis pré-estabelecidas, ou seja, não há um regramento social.
Para Hobbes, o Estado encontra-se personificado na figura do soberano. Sua principal função é garantir o perfeito funcionamento da sociedade, evitando a qualquer custo uma guerra de todos contra todos. O homem deve renunciar de seu poder individual e cedê-lo para um único soberano.
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A legitimidade de um Estado depende das interações entre cidadão e agente público. ... Tyler defende que as visões dos cidadãos sobre as instituições – especialmente as criminais – se formam em grande medida a partir da percepção da justiça com que se deram suas experiências – diretas ou indiretas – de contato com elas.
O Estado encontra legitimidade na orquestração entre fato/valor/norma. Neste sentido, o Estado se expressa por um sistema normativo obtido a partir do nexo de complementariedade entre fato (poder) e valor (os próprios critérios de justificação): “...
Resumo: Para Thomas Hobbes, a única função do Estado é manter a paz entre os cidadãos. Cada homem, ao querer possuir o que entende ser necessário para si mesmo, pode entrar em conflito com outro que poderá querer a mesma coisa.
Para defender sua concepção política, Hobbes cria um teoria, desenvolvida por um método resolutivo-compositivo, que justifica a necessidade do Estado, partindo da análise da convivência dos homens sem autoridade. Para Hobbes não existem dois direitos, mas apenas um, que é o direito positivo.
Para Raz, o Estado de Direito em seu sentido amplo “significa que as pessoas devem obedecer às leis e serem reguladas por elas. Porém, em uma teoria política e jurídica, ele deve ser lido de uma maneira mais estrita, no sentido de que o governo deve ser regulado pelas leis e submetido às mesmas”.
Thomas Hobbes defendia a ideia segundo a qual os homens só podem viver em paz se concordarem em submeter-se a um poder absoluto e centralizado. O Estado não pode estar sujeito às leis por ele criadas pois isso seria infringir sua soberania.
O que significa a frase O homem é o lobo do homem:
O homem é o lobo do homem é uma frase tornada célebre pelo filósofo inglês Thomas Hobbes que significa que o homem é o maior inimigo do próprio homem.
A Filosofia Política de Thomas Hobbes apresenta-se como importante construção doutrinária do século XVII, a qual exerce forte influência na Teoria do Estado e do Direito nos séculos supervenientes, deixando suas marcas nos pilares do pensamento jurídico moderno.
O Estado tem o papel de manter o interesse geral, é ele o responsável por garantir as condições para que os indivíduos pleiteiem o direito a propriedade, a educação é tomado como instrumento para garantia da igualdade.
Diante do exposto, com base nas reflexões de Hobbes podemos contemplar que os direitos do homem passam por profissionais de segurança pública, investidos pelo poder do Estado. Inclusive, de acordo com o pensador a paz social só é possível por causa do contrato social que a sociedade cria após a formulação do Estado.
Para defender sua concepção política, Hobbes cria um teoria, desenvolvida por um método resolutivo-compositivo, que justifica a necessidade do Estado, partindo da análise da convivência dos homens sem autoridade. ... Entretanto Hobbes foi idealista ao não observar a possibilidade do abuso do poder por parte do Soberano.
O Estado corresponde ao conjunto de instituições no campo político e administrativo que organiza o espaço de um povo ou nação. Para o Estado existir, é necessário que ele possua o seu próprio território e que exerça sobre este a sua cidadania, ou seja, o Estado deve ser a autoridade máxima na área a ele correspondente.
Legitimidade é um termo utilizado em Teoria Geral do Direito, em Ciência Política e em Filosofia Política que define a qualidade de uma norma (em Teoria Geral do Direito) ou de um governo (Teoria Geral do Estado) ser conforme a um mandato legal, à Justiça, à Razão ou a qualquer outro mandato ético-legal.
Um governo pode ser ilegítimo não só por tomar medidas ilegais, mas também por tomar medidas injustas. A legitimidade é definida como a qualidade de um governo ser conforme não só a um mandato legal, como também à justiça, à razão ou a qualquer outro mandato ético-legal.
“A doutrina tradicional distingue três elementos do Estado: seu território, seu povo e seu poder (...)
O conceito de legitimidade expresso por Vedei, segundo o qual “chama-se princípio de legitimidade o fundamento do poder numa determinada sociedade, a regra em virtude da qual se julga que um poder deve ou não ser obedecido” nos leva assim sem nenhuma intermitência à compreensão sociológica do termo.
O que é a Legitimidade:
Legitimidade é uma característica atribuída a tudo aquilo que cumpre o que é imposto pelas normas legais e é considerado um bem para a sociedade, ou seja, tudo que é legítimo.
Os três tipos de legitimidade política descritos pelo sociólogo alemão Max Weber são: tradicional, carismático e racional-legal.
Hobbes retomou a teoria do conhecimento aristotélica para enumerar o conhecimento como o despertar de vários graus, a saber: a sensação, a percepção, a imaginação, a memória e a experiência. A sensação é o primeiro despertar do conhecimento, que fornece dados para a percepção.
Analogamente à frase de Thomas Hobbes, a qual ele diz que o homem é o lobo do homem, pode-se associá-la ao ser humano e ao prejuízo de suas ações que retornarão a ele mesmo, por meio de enchentes, deslizamentos, contaminações e outros.
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