O Poder Legislativo, segundo o art. 44 da Constituição Federal de 1988, é exercido pelo Congresso nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Portanto, se organiza como um poder bicameral. ... São 513 deputados federais, com mandato de quatro anos.
, Brasil
Congresso Nacional/Fundação
Principais atribuições e funções do Congresso Nacional: - Aprovar e ou modificar projetos de lei com origem no Executivo; - Convocar plebiscitos e autorizar referendos; - Autorizar o Presidente da República em atos militares (declaração de guerra ou de paz);
O prédio principal abrigaria as casas e repartições de apoio aos plenários. Duas torres de vinte e oito pavimentos, chamadas de anexos, seriam voltadas para serviços administrativos e escritórios.
Getúlio foi deposto por uma conspiração militar e substituído pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, porque na Constituição de 1937 não existia a figura do vice-presidente.
A Câmara dos Deputados foi criada pela primeira Constituição brasileira, em 1824. Imposta pelo imperador d.
De 1925 em diante, até 1960, a sede foi o Palácio Monroe, coincidindo com a transferência da Câmara para o Palácio Tiradentes. É com a construção e transferência da capital federal para Brasília que surge a atual sede do Congresso Nacional.
Entre outras coisas, esse poder permitia a ele nomear os senadores e dissolver a Câmara. Assim, ambas as casas ainda eram bem limitadas em suas funções. Com a Proclamação da República, e a Constituição de 1891, é a primeira vez que se fala no nome “Congresso Nacional” no Brasil, com uma Câmara dos Deputados e um Senado Federal.
O Congresso Nacional é o órgão constitucional que ... o edifício do Congresso foi concebido por Oscar Niemeyer com projeto estrutural do engenheiro Joaquim ...
Órgão deliberativo. O órgão deliberativo de direção do Congresso Nacional é a Mesa (Mesa do Congresso Nacional). Para a composição da sua Mesa, o Congresso se utiliza de membros da Mesa do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. Órgão administrativo, na estrutura da organização estatal, entende-se como ente desconcentrado da união, ...
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