A Lei dos Sexagenários, também conhecida como Lei Saraiva-Cotegipe ou Lei n.º 3.270, foi promulgada 28 de setembro de 1885, garantindo liberdade aos escravos com 60 anos de idade ou mais, cabendo aos seus proprietários o pagamento de indenização.
A lei n. 3.270, de 28 de setembro de 1885, também conhecida como Lei Saraiva-Cotegipe ou Lei dos Sexagenários, determinou a libertação dos escravos com mais de 60 anos. ... Usualmente, a ideia de igualdade esbarrava na questão da propriedade, e a libertação dos escravos era vista como possível fonte de desordem social.
A Lei Áurea (Lei Imperial número 3.353) foi assinada pela Princesa Isabel no dia 13 de maio de 1888. A partir dessa data, a escravidão passou a ser considerada crime e quase 700 mil escravos foram libertados no Brasil.
Promulgada em 28 de setembro de 1885, a Lei dos Sexagenários concedia liberdade apenas aos escravos com mais de 65 anos, que já não dispunham de força e disposição para encarar as péssimas condições de trabalho cedidas pelos senhores de engenho.
Entretanto, é considerada, por muitos uma lei retrógrada que surtiu pouco efeito, visto que os escravos viviam em condições precárias e a média de vida era de aproximadamente quarenta anos. ... A despeito disso, a Lei dos Sexagenários foi importante para a conquista do fim do trabalho escravo no Brasil.
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7 de novembro de 1831: é promulgada a Lei Feijó, que proibia o tráfico de escravos – uma famosa “lei para inglês ver” O processo que conduziu à eliminação legal da escravatura em solo brasileiro foi longo.
A Lei do Ventre Livre entrou em vigor no dia 28 de setembro de 1871, sendo conhecida como uma das leis abolicionistas aprovadas no Brasil a partir de 1850. Essa lei propôs uma reforma da escravidão no Brasil, determinando que os filhos de mães escravizadas, nascidos a partir da sua data de aprovação, fossem libertos.
O fracasso conservador ficou mais perceptível ainda porque, menos de três anos depois da aprovação da Lei dos Sexagenários, a abolição do trabalho escravo foi decretada pela Lei Áurea, de 13 de maio de 1888.
O que propunha a Lei do Ventre Livre
A Lei do Ventre Livre garantia que as crianças nascidas a partir da sua promulgação estariam livres. ... A Lei do Ventre Livre obrigava o cadastro de todos os escravos existentes no Império. Com declaração do nome, sexo, estado, aptidão para o trabalho e filiação de cada um.
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