O que fazer se a empresa não deposita o FGTS?

Pergunta de Gabriela Érica Almeida de Amaral em 30-05-2022
(18 votos)

"Se um funcionário perceber que o FGTS não foi depositado ou teve algum problema, deve denunciar.
...
O que fazer se a empresa não depositar o FGTS?entrar em contato diretamente com o empregador para questionar o atraso;se não funcionar, você pode denunciar anonimamente a empresa.

Onde reclamar FGTS não depositado?

O trabalhador deve ter acesso ao sistema “gov.br”, ou seja, ter o login único do governo federal. Ao entrar no site, é preciso colocar o CPF e a senha. Aí ele tem acesso ao formulário de denúncia trabalhista. O trabalhador pode buscar auxílio ainda no sindicato da sua categoria para formalizar a denúncia.


Qual a multa por não depositar o FGTS?

O cálculo do FGTS em atraso, de acordo com o artigo 22 da lei nº 8.036/90, prevê multas de 5% e 10% para empresas que não efetuam o pagamento desse benefício aos colaboradores no prazo estipulado.

Quanto tempo a empresa pode demorar para depositar o FGTS?

Se o empregado tiver saído da empresa no período da suspensão do depósito do FGTS, os valores devem ser depositados no prazo máximo de 10 dias após a rescisão do contrato, conforme a legislação. Esse direito é válido independente do motivo da quebra do contrato, seja por justa causa ou não.

Porque as empresas não estão depositando FGTS 2021?

A Medida Provisória nº 1.046/2021 autorizou o empregador a suspender, sem multas ou encargos, o recolhimento do FGTS das competências referentes a abril, maio, junho e/ou julho de 2021.

De Olho No Seu Direito - FGTS: o que fazer se a empresa não depositar


19 curiosidades que você vai gostar

Quem tem direito à multa de 40% do FGTS?

Têm direito a multa os trabalhadores CLT: Demitidos sem justa causa: têm direito a receber o saldo do FGTS que foi depositado pelo empregador durante a vigência do contrato de trabalho mais a multa rescisória de 40% em cima desse valor total.

Como é pago a multa de 40 sobre o FGTS?

Para isso, a empresa não pagaria mais a multa de 40% do FGTS ao demitido, mas sim ao governo, que, nos primeiros 30 meses de contrato de trabalho, faria depósitos de até 16% para quem ganha até um salário mínimo. Esse percentual diminui conforme o salário seja maior.

Onde reclamar sobre o FGTS?

O telefone de contato do FGTS é 0800-724-2019 (saque imediato) e 0800-726-0207 (Caixa Cidadão). Já para assuntos relacionados ao FGTS Emergencial o telefone é 111 ramal 2. O atendimento está disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana para sua comodidade.

Como reclamar do FGTS?

Canais de atendimento4004 0104. Alô CAIXA (Capitais e Regiões Metropolitanas)Alô CAIXA (Demais Regiões)



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