"Se um funcionário perceber que o FGTS não foi depositado ou teve algum problema, deve denunciar.
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O que fazer se a empresa não depositar o FGTS?entrar em contato diretamente com o empregador para questionar o atraso;se não funcionar, você pode denunciar anonimamente a empresa.
O trabalhador deve ter acesso ao sistema “gov.br”, ou seja, ter o login único do governo federal. Ao entrar no site, é preciso colocar o CPF e a senha. Aí ele tem acesso ao formulário de denúncia trabalhista. O trabalhador pode buscar auxílio ainda no sindicato da sua categoria para formalizar a denúncia.
O cálculo do FGTS em atraso, de acordo com o artigo 22 da lei nº 8.036/90, prevê multas de 5% e 10% para empresas que não efetuam o pagamento desse benefício aos colaboradores no prazo estipulado.
Se o empregado tiver saído da empresa no período da suspensão do depósito do FGTS, os valores devem ser depositados no prazo máximo de 10 dias após a rescisão do contrato, conforme a legislação. Esse direito é válido independente do motivo da quebra do contrato, seja por justa causa ou não.
A Medida Provisória nº 1.046/2021 autorizou o empregador a suspender, sem multas ou encargos, o recolhimento do FGTS das competências referentes a abril, maio, junho e/ou julho de 2021.
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Têm direito a multa os trabalhadores CLT: Demitidos sem justa causa: têm direito a receber o saldo do FGTS que foi depositado pelo empregador durante a vigência do contrato de trabalho mais a multa rescisória de 40% em cima desse valor total.
Para isso, a empresa não pagaria mais a multa de 40% do FGTS ao demitido, mas sim ao governo, que, nos primeiros 30 meses de contrato de trabalho, faria depósitos de até 16% para quem ganha até um salário mínimo. Esse percentual diminui conforme o salário seja maior.
O telefone de contato do FGTS é 0800-724-2019 (saque imediato) e 0800-726-0207 (Caixa Cidadão). Já para assuntos relacionados ao FGTS Emergencial o telefone é 111 ramal 2. O atendimento está disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana para sua comodidade.
Canais de atendimento4004 0104. Alô CAIXA (Capitais e Regiões Metropolitanas)Alô CAIXA (Demais Regiões)
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