No entanto, se após devidamente, e formalmente, cientificado dos atos irregulares seja por intermédio das anotações no Livro de Ocorrência e/ou por Notificações o síndico continuar inerte e omisso, os condôminos poderão interpor ação judicial e pleitear a solução do problema até mesmo em nome próprio.
Se for comprovada a ação ou omissão voluntária do síndico no caso, este poderá ser responsabilizado civilmente. O não-pagamento de verbas previdenciárias retidas aos funcionários gera responsabilidade criminal do síndico.
Formalize sua reclamação para o Síndico, por escrito, diretamente no livro de ocorrência do condomínio. O livro deve conter folhas sequenciais, numeradas e deve ficar acessível para todos os condôminos.
Nessa assembleia pode ser abordado o assunto das infrações, sugerindo alguma punição ao síndico, ou, se a situação já estiver insustentável, ⅔ dos condôminos poderão pedir a destituição do gestor.
Se o síndico tiver boa índole e souber da importância da posição que assume, ele irá cumprir com sua obrigação e aplicará a multa. Afinal, todos estão sujeitos a infringir alguma regra, seja por falta de conhecimento ou equívoco. Mas, caso o síndico cometa infrações repetidamente, a situação se agrava ainda mais.
O síndico não cumpre as regras – o que fazer? A função do síndico é ser o responsável pelo condomínio, o que também inclui cuidar do cumprimento das regras e manter o bom convívio. Mas quando o próprio síndico é quem descumpre as regras, o que pode ser feito?
Se o síndico não convocar a reunião, um quarto dos condôminos poderá fazê-lo. A recusa das contas é feita na assembleia de condôminos convocada para que o síndico preste informações acerca do que foi realizado.
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