O que fazer quando o réu não comparece à audiência?

Pergunta de Eva Eva Campos Azevedo em 27-05-2022
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II - quando não se admitir a autocomposição. § 5º O autor deverá indicar, na petição inicial, seu desinteresse na autocomposição, e o réu deverá fazê-lo, por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência.

Como justificar uma falta em audiência?

O modelo será baseado no exemplo fictício exposto acima.EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(ÍZA) DE DIREITO DA ____ VARA DA COMARCA DE ____/UF.PETIÇÃO NOS AUTOS – JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.PROCESSO Nº XXXX.XXXX.XX.XXXX.“C”, já devidamente qualificado nos autos desta ação XXXXXXX(fl.


O que acontece se eu for intimado e não comparecer?

O não comparecimento pode acarretar em uma condução coercitiva (levada à força a comparecer), a depender do motivo da intimação. A pessoa que não cumprir uma intimação pode, inclusive, responder por crime de desobediência à ordem judicial. Com isso, ela responderá a um processo criminal.

Quando o réu não aparece no julgamento?

"SE A PARTE INTIMADA NAO COMPARECER, OU COMPARECENDO, SE RECUSAR A DEPOR, O JUIZ LHE APLICARA A PENA DE CONFISSAO" (ART. 343 , PARÁGRAFO 2O. DO CPC ).

Qual a consequência do não comparecimento do réu na sessão de julgamento do juri?

Como determinava o artigo 451, em seu parágrafo primeiro, do CPP, “se se tratar de crime afiançável, e o não-comparecimento do réu ocorrer sem motivo legítimo, far-se-á o julgamento à sua revelia”.

A PARTE NÃO PODE IR À AUDIÊNCIA, O QUE ACONTECE?


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Quais são os efeitos da revelia?

A revelia produz três efeitos: a presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor, desnecessidade de intimação do réu revel e o julgamento antecipado por mérito.

O que acontece quando você é intimado?

A parte citada/intimada tem a oportunidade de apresentar defesa/contestação. Vale lembrar que o mais importante em processo são as provas. É dizer, tanto o que acusa, como o que defende precisará de comprovações, não somente alegações.

Sou obrigada assinar intimação?

Não, ninguém pode ser forçado a assinar nada!

O oficial de justiça vai lhe dizer que tem uma intimação para lhe entregar, a pessoa pode optar por receber ou recusar a entrega, não há nada de errado nisso.

Quantas vezes o oficial de justiça tenta entregar uma intimação?

Quando, por 2 (duas) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar.



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