Verifique se o proprietário anterior ao menos deu entrada nos documentos para retirar o Habite-se. da obra e fazer uma planta para colocá-la em acordo com a lei. Antes disso, poderá pagar multas, bem como um valor de IPTU mais alto por conta da irregularidade do imóvel.
Porém, sem o Habite-se isso não é possível. Nesse sentido, o documento estabelece que o imóvel tem as devidas condições de segurança para ser utilizado. Diante da sua ausência, contudo, ele é considerado irregular e você não consegue vendê-lo ou pegar as chaves, em caso de condomínio, por exemplo.
Sim, mas você terá alguns problemas, ou seja, o primeiro deles é que boa parte das empresas que fazem financiamentos, como a Caixa, exigem essa documentação. Além disso, o imóvel sem habite-se é considerado irregular e vale menos no momento da revenda.
A ausência de “habite-se” do prédio alugado é mera irregularidade administrativa, somente se caracterizando infração contratual, por parte do locador, se a falta não puder ser suprida e vier a impedir a utilização do imóvel.
Em outras palavras: sem o habite-se, você encontra-se em situação irregular na prefeitura da cidade e, portanto, está sujeito à multas.
Mostraremos para você como regularizar um imóvel passo a passo. Não possuo a escritura, e agora? A falta de escritura é um dos motivos mais recorrentes para que um imóvel fique irregular. Para quem não sabe, a escritura, é documento que regulariza o imóvel mostrando quem é o proprietário — e precisa ter registro em cartório.
Se for do antigo proprietário, como um financiamento de imóvel atrasado, é legal ir até o banco e lá tentar ver a melhor forma de solucionar essa situação. Como saber se um imóvel está regularizado na prefeitura?
Ademais, você não consegue registrar o imóvel em seu nome sem essa certidão. Dica: se você comprou o apartamento na planta e o habite-se ainda não saiu, tente esperar para se mudar. Isso porque, você pode pagar uma multa, caso entre no imóvel antes da liberação.
O principal problema de deixar o imóvel sem escritura se dá na tentativa de vendê-lo depois. O motivo: as imobiliárias não costumam fazer vendas de imóveis que não têm escritura e, mesmo que fizessem esse negócio, os bancos dificilmente aprovariam um financiamento.
Pode dar erva cidreira para coelho?
Quem ganha mais que um salário mínimo têm direito a reajuste 2022?
O que faz um diplomata quanto ganha?
O que fazer para o feijão ficar macio?
Que doce comer quando se está de dieta?
Qual foi o último cruzeiro que afundou?
Como as pessoas viviam antigamente na cidade de São Paulo?
Qual a ideia de homem em Descartes?
Como corromper um arquivo de vídeo?
Como descascar pinhão cozido com a mão?
Quanto rende 100 mil reais no Nubank por mês?
Qual é o conceito de socialização?
Como fazer para não pagar IPTU?
O que significa amostra não reagente para anticorpos contra antígenos intracelulares?