O que fazer quando o cheque foi sustado?

Dirija-se a um cartório de Registro de Protestos com o título, nesse caso o cheque. Ele deve constar que já foi devolvido pelo banco. O cartório de protesto deve ser da praça de pagamento do cheque (agência do correntista) ou o do domicílio do devedor. O cartório irá registrar então a sua reclamação.

É possível executar cheque sustado?

É permitida cobrança de cheques devolvidos por motivo 21, sendo até possível enviar para protesto ou execução judicial. A devolução por este motivo significa que o pagamento do cheque foi revogado ou sustado pelo seu emitente, mas isso não impede sua reapresentação ou cobrança, mesmo em caso clientes falecidos.

É possível cancelar a sustação de um cheque?

Porque sustar um cheque

Uma vez que esse procedimento é feito, não pode ser cancelado. Desacordo comercial: é permitido que um cheque seja sustado por conta de desacordo comercial. Neste caso, quem recebeu o cheque pode entrar com uma ação na justiça para receber o valor.

Como cancelar sustação de cheque BB?

Para cancelar cheques roubados, furtados ou extraviados, o cliente deve apresentar ao banco boletim de ocorrência fornecido pela polícia. Cancelamento e sustação provisórios, por telefone -O cancelamento e a sustação podem ser feitos provisoriamente por telefone.

O que acontece se sustar um cheque por desacordo comercial?

Cheque sustado por desacordo comercial em Notícias

No caso de sustação do cheque, por desacordo comercial, o mesmo pode ser protestado e cobrado por via de execução judicial.

Cheque Sustado - Cobranca, Desacordo Comercial, Ação Judicial e mais.

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É crime sustar cheque?

Urge motivo legal e justo para sustar o pagamento de um cheque. Caso isso não ocorra, considerar-se-á uma fraude, tipificada no Código Penal como estelionato, conforme estatui o art. 171, § 2º., inciso VI, do referido diploma penal.

O que diz o artigo 171 do Código Penal?

Art. 171 - Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento: Pena - reclusão, de quatro a oito anos, e multa.

Qual a aplicabilidade da Súmula 554 do STF no que se refere ao arrependimento posterior?

"Análise crítica da Súmula 554 do STF

Estabelece essa Súmula que “o pagamento de cheque emitido sem provisão de fundos, após o recebimento da denúncia, não obsta o prosseguimento da ação penal”.

O que é sustação provisória de cheque?

A sustação provisória é aquela em que o correntista entra em contato com a instituição financeira por telefone e solicita a sustação ou revogação de um cheque.