Assim que você perceber um desconto indevido de empréstimo consignado em seu nome, encaminhe-se imediatamente a uma delegacia para registrar um boletim de ocorrência. Diga ao delegado “fizeram empréstimo no meu nome” e relate toda a situação.
Entre em contato imediatamente com a Ouvidoria do INSS ou ligue para o telefone 135. Também é recomendado procurar a instituição financeira responsável e ainda formalizar uma reclamação no Portal do Consumidor e no Procon da sua cidade.
Portanto, se você quiser cancelar empréstimo consignado não autorizado, será preciso entrar com uma ação judicial.
Após ter as cópias autenticadas do seu boletim de ocorrência, imediatamente entre em contato com o credor e anuncie “fizeram empréstimo no meu nome”. Você terá que encaminhar a cópia do registro de ocorrência ao credor, para fim de comprovação de que já fez uma queixa na polícia.
Se o aposentado ou pensionista do INSS descobrir que fizeram um empréstimo em seu nome ou quando tal empréstimo tiver sido feito sem a sua autorização, ele pode pedir o imediato cancelamento desse. A orientação do próprio INSS é que o segurado acesse o Portal do Consumidor (www.consumidor.gov.br).
A instituição só pode descontar o total ou parte do valor da dívida em conta-corrente caso o cliente autorize formalmente, o que não pode estar descrito no contrato de abertura, visto que a conta salário é impenhorável.
O pagamento do salário através de conta bancária é bem mais seguro para o funcionário e mais prático para o contratante, que normalmente faz transferências programadas, dispensando horas de contas e rios de dinheiro na empresa.
Caso o cliente permita este desconto, de maneira formal, ele será feito assim que for feito o depósito do salário na conta. Se o titular da conta tiver feito a portabilidade de salário, o desconto será feito antes que o salário seja repassado para o banco de destino.
O banco pode reter meu dinheiro em caso de dívidas? O que acontece se o banco reter 30% do salário? Já aconteceram casos em que o banco fez o desconto de dívidas diretamente da conta salário, sem nenhum acordo prévio com o correntista. Nesses casos, os bancos foram devidamente punidos, já que o cliente entrou com recursos em seu favor.
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