Então, caso você tente matricular seu filho na escola e o pedido seja negado por falta de vaga, é preciso recorrer ao conselho tutelar e, posteriormente, caso não solucionado, a segunda medida é acionar o judiciário.
É obrigatório possuir um e-mail para realizar o processo. Os responsáveis legais dos candidatos ou estudantes com mais de 18 anos devem se dirigir a qualquer unidade escolar da rede pública ou aos postos do Poupatempo e apresentar os documentos listados acima (RG, histórico escolar e comprovante de residência).
O atendimento na secretaria pode ser buscado diretamente pelos responsáveis ou com o intermédio do Conselho Tutelar da região onde a família mora. Antes de mais nada, a Defensoria comunicará oficialmente às autoridades, solicitando a vaga para o aluno.
O resultado da matrícula estará disponível para ser consultado no site: https://sed.educacao.sp.gov.br/ConsultaPublica/Consulta.
O acesso não pode ser impedido a qualquer criança ou adolescente. Todos possuem o direito à matrícula em escola pública ou particular. Existindo a recusa em razão de preconceito de raça, caracteriza-se, neste caso, uma infração penal.
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Então, caso você tente matricular seu filho na escola e o pedido seja negado por falta de vaga, é preciso recorrer ao conselho tutelar e, posteriormente, caso não solucionado, a segunda medida é acionar o judiciário.
Em virtude da pandemia da Covid-19, muitos pais e responsáveis ainda estão receosos em matricular os filhos nas escolas para o ano letivo de 2021. No entanto, de acordo com o Código Penal, não matricular os alunos, seja na rede pública ou particular, pode caracterizar crime de abandono intelectual.
Matrícula Escolar SP 2022Acesse o Portal Secretaria e Educação, clicando aqui;Ao acessar o site, desça a página e clique na opção “Matrícula – Consulta Pública”;Neste momento, insira o número do RA do aluno e a data de nascimento;
Acesse o portal do Amazonas → www.matriculas.am.gov.br;Escolha “Transferências” ou “Novos Alunos”;Preencha os dados do aluno, escola e demais informações;Finalize o cadastro.
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