Para que se proceda a alteração do nome do contribuinte do IPTU é necessário que você vá a Secretaria das finanças munido: do formulário próprio “Inscrição Imobiliária” preenchido; das cópias de seus documentos pessoais; cópia do espelho da cartela do IPTU do imóvel; cópia da matrícula do registro do imóvel atualizada.
1.245 do Código Civil. Portanto, para a propriedade do imóvel ser efetivamente transferida para o comprador, a venda do imóvel deve ser registrada na matrícula do imóvel. Tal registro deve ser realizado no Cartório de Registro de Imóveis da comarca do imóvel.
Basta acessar o site da prefeitura da sua cidade tendo em mãos o número de inscrição do imóvel. Rapidamente você já saberá o valor da dívida, formas de pagamento e poderá imprimir sua guia para quitação. Use a internet para consultar seus débitos de IPTU e manter o imposto regularizado.
A escritura deve ser registrada no cartório de registro de imóveis no qual se encontra o imóvel. O registro da escritura altera o histórico do imóvel dizendo quem é seu novo proprietário. Após a efetivação do registro, caso uma nova certidão seja solicitada, já irá constar nela o nome do novo proprietário do imóvel.
Através do site da prefeitura você consegue emitir uma certidão gratuita com todos os dados/informações que contém na capa do IPTU e entregar para o banco que está financiando.
Através do Portal de Serviços da SMF:
O dono do imóvel é o responsável pelo pagamento do imposto. É em seu nome que está enviado o boleto de pagamento do imposto e, se houver atraso, a multa com a prefeitura é feita no seu nome. O locatário pode fazer o pagamento do IPTU para o dono do imóvel, desde que isso esteja previsto no contrato de aluguel.
A não ser que você já tenha combinado com antigo proprietário dele fazer o pagamento. O procedimento é o mesmo para todas as cidades no Brasil. A troca do nome no IPTU deve ser realizada na Secretaria Municipal de Fazenda (SMF) na Prefeitura de onde você mora. Os documentos que normalmente são solicitados são:
Para que se proceda a alteração do nome do contribuinte do IPTU é necessário que você vá a Secretaria das finanças munido: do formulário próprio Inscrição Imobiliária preenchido; das cópias de seus documentos pessoais; cópia do espelho da cartela do IPTU do imóvel; cópia da matrícula do registro do imóvel atualizada;
IPTU no meu nome significa que o imóvel é meu? IPTU no meu nome significa que o imóvel é meu? Um dos equívocos que vejo com mais freqüência no cotidiano profissional é o de pessoas que confundem a titularidade do IPTU com a propriedade do imóvel.
Caso o pedido seja protocolado por procuradores, é necessário apresentar a procuração. Tendo em mão todos os documentos necessários, veja a seguir como saber o número de inscrição do imóvel pelo endereço. Como mencionamos acima, o número de inscrição IPTU pelo endereço pode ser descoberto com certa facilidade.
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