Ação Monitória É a ação própria para cobrar cheque prescrito. Proposta, a ordem é para pagar em 15 dias, mas o devedor pode contestar. Por ser um procedimento especial, tende a ser mais rápida, específica e provavelmente mais adequada do que a de locupletamento que do procedimento comum.
Um cheque pode ser devolvido por vários motivos e para evitar que cada banco desse um nome diferente para cada um destes motivo, foi realizada uma padronização pelo Banco Central. Sendo assim, cada motivação para a devolução de um cheque recebe um nome e um respectivo código.
Titulares de cheques devolvidos podem sofrer várias consequências. O comum é que o CPF seja cadastrado em listas de restrição de crédito. Casos mais graves chegam a ser considerados crimes de estelionato. Tudo depende do motivo da devolução e do tempo que levará até regularizar a situação.
Se a razão for falta de saldo na conta corrente, o cheque passará por uma primeira devolução. Neste momento, não haverá cobrança de multa. Porém, o titular será notificado e deverá transferir o crédito necessário para quitar a dívida.
Além de definir um número (código) para cada tipo de devolução de cheque, o Banco Central também classifica os motivos em seis categorias diferentes, conforme pode ser visto na imagem abaixo: O que fazer com um cheque devolvido?
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