Para quem possui excedente de Reserva Legal, a compensação permite a remuneração de quem conservou áreas em percentual acima da exigência legal, incentivando a conservação dos remanescentes de vegetação natural em imóveis privados.
A compensação pode se dar por meio de arrendamento de área, compra de Cota de Reserva Ambiental (CRA), cadastramento de área equivalente excedente à Reserva Legal em outro imóvel do mesmo dono ou a compra de área localizada em Unidade de Conservação e posterior doação ao poder público.
Como ideia de negócio, você pode começar uma revenda de composteiras. Essa é uma ótima maneira de ajudar o planeta e ganhar dinheiro. Mas se as suas ambições de fazer a diferença no planeta são maiores, o que acha de trabalhar com o processo completo da compostagem? Isso mesmo!
Porém, conforme estabelece o Código Florestal, desde que se atenda certos requisitos, o proprietário ou possuidor de um terreno poderá sim utilizar de APP, que se encontra em seu imóvel, como Reserva Legal.
Além da conservação da área natural, o proprietário da área reconhecida como RPPN desfruta de benefícios, tais como: a isenção do Imposto Territorial Rural (ITR) referente à área; a possibilidade de explorar e desenvolver atividades de ecoturismo e educação ambiental, desde que previstas no seu plano de manejo; a ...
QUAIS AS VANTAGENS EM SE TER UMA RPPN? Quem cria uma RPPN tem isenção do ITR para a área declarada, pode encaminhar projetos, com o apoio de Associações e ONG´s, para o Fundo Nacional do Meio Ambiente, para financiar a manutenção da reserva e tem prioridade na concessão de créditos agrícolas.
A Compensação de Reserva Legal permite regularizar seu imóvel mantendo a área produtiva.
Reserva Legal
A reserva legal deverá ser constituída mediante destinação de 5% (cinco por cento) do lucro líquido do exercício, antes de qualquer outra destinação. Esta reserva será constituída, obrigatoriamente, pela companhia, até que seu valor atinja 20% do capital social realizado, quando então deixará de ser acrescida. RESERVAS ESTATUTÁRIAS .
Observe, portanto, que os 5% obrigatórios que devem ser destinados à reserva legal são o valor de R$ 2.4000,00 (5 x R$ 48.000,00). Como já tem um saldo na conta desta reserva, o valor se acumula.
Qual deve ser o tamanho da reserva legal Qual deve ser a localização da Reserva Legal Como deve ser registrada a Reserva Legal O que pode ser feito nas áreas de Reserva Legal O que deve ser feito nas Áreas Rurais Consolidadas em Áreas de Reserva Legal Cota de Reserva Ambiental Conceito Para que serve a Cota de Reserva Ambiental
Exemplo. Considerando que uma empresa tenha acumulado ao final do ano: Saldo em conta "Reserva Legal": R$ 18.000,00. É possível perceber que os 5% obrigatórios, que devem se destinar à reserva legal, são de R$ 2.400,00 (5% x R$ 48.000,00).
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