IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano)
A PGM lançou a campanha “Em dia com a sua dívida” para que o munícipe possa regularizar sua dívida de IPTU, inscrita e ativa. A dívida pode ser parcelada ou paga à vista de forma simples, rápida e pela internet. Veja como: Confira o passo a passo detalhado:
Não-tributária inclui o pagamento ao governo que não envolva impostos, como taxas de ocupação, de serviços prestados em lugares públicos ou indenizações. Como regularizar uma dívida ativa? Após o pagamento, está livre desse débito e com a situação do seu veículo regularizada.
O cálculo do IPTU leva em conta o valor venal e alíquota, ou seja, percentual do imposto que incide sobre o valor venal do bem, que varia de acordo com o uso do imóvel. Se o imóvel é apenas para uso residencial na cidade de São Paulo, por exemplo, a alíquota que vai ser usada no cálculo é de 1%. Quem tem direito à isenção do pagamento do IPTU?
Mas uma dica, tente negociar para pagar o valor à vista, pois pode ser mais vantajoso para o seu bolso. Dívida Ativa prescreve? Apenas quando a dívida ativa é tributária. O direito de a Fazenda Pública cobrar uma dívida tributária é de 5 anos, após este período, a pendência prescreve.
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