Somente é possível desbloquear e regularizar o CPF pela internet caso ele esteja “Suspenso". De outra forma, é preciso comparecer a um posto da Receita Federal para resolver o problema.
Tanto pela internet ou em uma unidade de atendimento, dependendo da situação cadastral do documento. Com o CPF irregular, a pessoa NÃO pode abrir ou movimentar conta bancária, tirar passaporte, realizar compra e venda de imóveis e adquirir qualquer tipo de financiamento, por exemplo.
Dentre as possibilidades dispostas para a situação do seu CPF, ele deve estar suspenso, somente nessa alternativa há a possibilidade de sua regularização pela internet. Para esse processo ser seguido, você deve acessar o site da Receita Federal e seguir os procedimentos para atualização do seu documento.
Como saber se seu CPF está irregular? Checar a situação do CPF é simples: basta entrar no site da Receita Federal e digitar o número do documento e a data de nascimento. Será apresentado um pequeno relatório com o status do seu cadastro.
Em geral, um CPF só é cancelado por falecimento ou por decisão judicial e/ou administrativa.
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É válido ressaltar que a não declaração do imposto anual também pode ser motivo para bloqueio do CPF. O bloqueio pode ainda estar relacionado a alguma outra dívida registrada e protestada em cartório, podendo ser de qualquer valor e pertencente a qualquer lugar.
O bloqueio judicial é uma forma que o poder judiciário encontrou em conjunto com o Banco Central (BACEN) de bloquear contas de pessoas ou empresas que estão em ações judiciais. Geralmente, o bloqueio é relacionado a dívidas não pagas ou caso o titular da conta esteja com o CPF irregular na Receita Federal.
Assim que o Juiz determina o bloqueio, é feita uma ordem que dura o dia inteiro (24 horas), mas só naquele dia! Ou seja, se cair dinheiro na sua conta desde manhã, até de noite, durante todo esse período o que cair na sua conta será bloqueado.
Depois que o bloqueio é realizado, os valores ficam em uma conta judicial até que o desbloqueio seja formalizado ou que os valores sejam transferidos para o credor, que entrou com o processo. O banco deve ser notificado em caso de desbloqueio dos valores.
Somente um pedido formal no processo judicial pode desbloquear a conta bancária. Por isso, apenas a solicitação formal de desbloqueio perante o juiz tem o poder de tirar o bloqueio. O juiz encaminhará para seu banco ou instituição financeira uma ordem judicial para a liberação da conta e dos valores.
Tais pendências podem se desdobrar junto à Receita Federal (RF) e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), estas podem ser:Suspeitas de fraudes;Outras Irregularidades na declaração do IR (Imposto de Renda);Erros cadastrais;Dívidas em aberto;Entre outras.
Um CPF só costuma ser cancelado por decisão judicial e/ou administrativa. Situações assim costumam acontecer mais frequentemente com pessoas que tiveram seu número de CPF gerado há mais tempo. Por exemplo, quando acontecia a mudança de nome por conta de casamento, um novo registro aparecia na Receita Federal.
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Requisitos / Documentação necessária: Cópia de documento com foto (RG, CNH, Carteira de Trabalho, CRC, OAB, etc.); BO ou Declaração de extravio de documentos pessoais com firma reconhecida (em caso de roubo); Requerimento de Bloqueio de CPF (www.juceg.go.gov.br – ícone / sub-links: “Documentos Roubados”).
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“Quando a instituição financeira registra a conta como pertencente a um CPF irregular, a movimentação de qualquer tipo é bloqueada, teoricamente, até que seja regularizada a situação junto à Receita Federal.
Em teoria, o saldo que a pessoa tem na conta bancária pode, sim, ser bloqueado. O dinheiro “em espécie, em depósito ou aplicação em instituição financeira” é o primeiro item enumerado pelo CPC (Código de Processo Civil) na lista de patrimônios de um devedor a serem buscados em um processo de penhora.
O que acontece e quais as consequências de cair na malha fina. Além de não receber a restituição, contribuintes que caem na malha fina podem precisar pagar multas. Elas são calculadas com base no imposto devido. Por causa disso e de outras razões, é necessário solucionar o problema o mais rápido possível.
Então o sistema permite que as ordens de bloqueio de ativos financeiros sejam repetidas automaticamente durante o período de até 30 dias. A questão é que essa ordem pode ser renovada e o credor pode solicitar outras vezes o pedido de bloqueio e o juiz novamente determinar o bloqueio.
Prazo para desbloqueio da conta pela justiça
Primeiramente, saiba que o prazo para que a decisão de desbloqueio judicial de contas seja acatado é de 48 horas. Ou seja, 2 dias depois da determinação. Porém, isso não quer dizer necessariamente que sua conta será desbloqueada com 2 dias somente.
Elaborado em 06/2021 . Recentemente, após o novo Sisbajud, sistema que bloqueia contas dos devedores, entrar em vigor foi inserida uma ferramenta que permite o bloqueio não apenas em uma data mas por 30 dias seguidos. Essa mudança que torna mais arriscada a penhora de créditos protegidos por lei.
Se feita antes das 19 horas, a ordem é remetida ainda no mesmo dia para as instituições financeiras. Após este horário, o processo será feito no próximo dia útil bancário, sendo o prazo de resposta até as 23h59min do dia último seguinte, por parte das instituições.
Teimosinha – Ordem judicial de bloqueio de contas pode perdurar por até 30 dias - Massicano Advogados - Consultoria e Assessoria Jurídica Empresarial.
Tem que pedir para o juiz, porque a maioria delas são de uso privativo dos Magistrados. A tentativa de localização de patrimônio do devedor nesse sistema pode ser feita das seguintes formas: SISBAJUD: bloqueio de valores de instituições financeiras e bancárias conveniadas.
Mais de 240 mil contribuintes vão receber nesta segunda-feira (31) o crédito bancário referente ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) do mês de janeiro de 2022.
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