Também conhecida como “alvará eletrônico”, a ferramenta desenvolvida pelo Banco do Brasil permite a liberação de valores de contas judiciais pelo envio de ordem eletrônica direta à instituição financeira, dispensando o comparecimento dos beneficiários às agências bancárias.
A demanda será encaminhada pela vara ou juizado via e-Proc (ou e-mail, no caso do sistema Apolo). A parte deverá indicar em seu pedido os seguintes dados para recebimento: nome completo, CPF, banco, agência, número da conta (informar se é conta corrente ou poupança).
Atentem ao despacho proferido no processo, para saber em qual conta foi indicado o valor. Se no despacho houver indicação de folhas do processo, imprima todas para juntar e entregar com a cópia de seu documento (no caso de você ser o (a) advogado (a).
O alvará de levantamento, também conhecido como alvará judicial, é um documento emitido pelo juiz responsável por uma determinada causa, que autoriza o credor de um precatório (somente o não-alimentício) a efetuar a retirada de valores que se encontram depositados em um certo processo.
Ele é um procedimento bem simples, que se inicia com um pedido inicial. No caso de situações que envolverem menores ou incapazes, será necessário ter um parecer do Ministério Público e, finalmente, uma sentença autorizando o alvará judicial.
O Alvará Eletrônico, que possibilita o pagamento de créditos trabalhistas sem a necessidade de comparecimento do beneficiário às sedes da Justiça do Trabalho, estará disponível em todas as Varas do interior e capital a partir da quinta-feira (21/1). A ferramenta, que foi desenvolvida pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações do ...
Com a automatização, o banco é comunicado pelo sistema no momento da assinatura eletrônica do Alvará e, após a notificação de disponibilização de crédito, o beneficiário pode comparecer diretamente à agência para receber o valor a que tem direito.
Após clicar em 'ok' aparecerá a tela com a confirmação do envio: 3º) Voltando aos ícones disponíveis ao Diretor de Secretaria/Escrivão quando da realização da conferência, o terceiro ícone tem condão de devolver o alvará para alguma correção. Ao clicar nesse ícone, uma janela é aberta para que seja declinado o motivo da devolução.
Ao clicar nesse ícone, uma janela é aberta para que seja declinado o motivo da devolução. Preenchida a Justificativa e clicando em 'Salvar', o alvará é devolvido para a devida correção e sai da tela inicial visualizada pelo Diretor de Secretaria/Escrivão para conferência.
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