Retirada da Carta de Arrematação e do Mandado de Imissão na Posse ou entrega do bem, depois do leilão. Após efetuados os pagamentos você deverá constituir um Advogado, que o representará em Juízo e poderá requerer o que de direito. No caso de imóveis, será necessário pagar o imposto ITBI.
No auto de arrematação estarão descritos o lote e os bens arrematados, bem como o valor do lance, a forma de pagamento e o valor da comissão do leiloeiro. Assinado o auto de arrematação, a venda se torna perfeita, acabada e irretratável, não mais podendo haver desistência.
A carta de arrematação regulamenta o arrematante como novo proprietário do bem adquirido em leilão. Ela deve ser registrada na matrícula do Cartório de Imóveis da região onde o imóvel se encontra para oficializar a transferência de propriedade para o atual dono.
A primeira coisa a se fazer é o registro do imóvel em cartório. Após isso, o comprador deve solicitar ao poder judiciário, por meio de um advogado, uma liminar para a desocupação do imóvel, que deverá ser executada em 60 dias. O documento emitido pelo juiz é usado para agilizar a desocupação.
O ato praticado por determinação judicial somente pode ser cancelado a vista de nova ordem judicial. Na impossibilidade de acesso aos autos originais, deve ser formado um novo processo, de conhecimento, para que seja judicialmente declarado o cancelamento da penhora.
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Para solicitar a baixa de hipoteca, o interessado deve se dirigir ao cartório de registro de imóveis munido de uma série de documentos acompanhados do requerimento e procuração, ambos assinados e com firma reconhecida em cartório.
II.
Assim, o morador deverá desocupar o imóvel leiloado por meio de liminar no prazo de 60 dias.
O prazo para desocupação concedido pelo juiz é de até 60 dias. Caso o imóvel não seja fruto de um contrato de alienação fiduciária, cabe também o pedido de imissão de posse e inclusive liminar. Porém, nessa situação, o juiz define o prazo para a desocupação da propriedade.
Então, seja antes ou depois do leilão, você pode pedir na Justiça o cancelamento da arrematação (compra) do seu imóvel. Isso acontece porque ao não cumprir as regras, o credor (o banco, fornecedor, etc) praticou um ato contra as leis. E isso pode anular essa ação, ou seja, é um ato nulo.
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