A cessação da aposentadoria por invalidez pode ocorrer quando o aposentado falecer, o que pode gerar a seus dependentes o benefício de pensão por morte. ... Se não puder voltar para a mesma função, então o benefício será encerrado de acordo com o tempo que ele ficou recebendo.
Tem direito à aposentadoria por invalidez o segurado que sofre de algum tipo de incapacidade permanente ou sem cura, que o impossibilite totalmente para qualquer trabalho ou atividade laborativa que lhe garanta a sua subsistência, ou seja, que não é considerado suscetível a passar por programa de reabilitação ...
"Art. 475 da CLT. O empregado que for aposentado por invalidez terá suspenso o seu contrato de trabalho durante prazo fixado pelas leis de previdência social para a efetivação do benefício.
Lista com doenças que garantem a aposentadoria. Cegueira. Nefropatia grave. Síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS). Esclerose múltipla.
Muita gente não sabe, mas a resposta é NÃO. Após a Reforma, a Aposentadoria por Invalidez passou a ser chamada de Aposentadoria por Incapacidade Permanente.
Caso tenha 60 anos ou mais de idade ou 55 anos e 15 anos contados auxilio-doença que foi convertido em aposentadoria por invalidez não será chamada para exame. Dificilmente. Caso tenha 60 anos ou mais de idade ou 55 anos e 15 anos contados auxilio-doença que foi convertido em aposentadoria por invalidez não será chamada para exame.
A aposentadoria por incapacidade (antiga invalidez) só é concedida quando um perito atesta que o segurado está permanentemente impossibilitado de trabalhar. Mas essa situação pode ser revista. "A incapacidade precisa ser avaliada como definitiva, mas isso pode mudar.
Ainda assim segundo o art. 103 A da lei 8213 após 10 anos do recebimento da primeira prestação de aposentadoria que não deveria ser concedida a aposentadoria errada vai continuar sendo paga errada até o fim da vida. No caso de fraude na obtenção da aposentadoria os 10 anos contam da descoberta da fraude.
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