Os CEJUSC´s (Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania) são unidades do Poder Judiciário, responsáveis pela realização ou gestão de sessões e audiências de conciliação e mediação, sem prejuízo de outros métodos consensuais, bem como pelo atendimento e orientação dos cidadãos.
Que tipos de conflitos podem ser resolvidos no CEJUSC pré-processual? Causas cíveis em geral (acidentes de trânsito, cobranças, dívidas bancárias, conflitos de vizinhança) e causas de família, tais como divórcio, pedido de pensão alimentícia, guarda de filhos, regulamentação de visitas entre outras.
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC, é uma unidade judiciária do Poder Judiciário, responsável pela realização ou gestão das sessões e audiências de conciliação e mediação, bem como pelo atendimento e orientação ao cidadão.
O modelo “CEJUSC - Conversão de Separação em Divórcio, Divórcio Litigioso” não foi automatizado, porque na maioria das vezes não há necessidade da intervenção do Ministério Público. Assim, se houver a necessidade da remessa ao MP, deverá ser expedido o ato ordinatório para Vista ao Ministério Público.
Além de a parte poder comparecer no CEJUSC para formular sua reclamação, o advogado também poderá enviar a demanda via peticionamento eletrônico, por meio do Portal e-SAJ. O procedimento de entrada do processo dessa forma está descrito na Unidade 7.
Os Cejuscs são unidades do Poder Judiciário às quais compete, preferencialmente, a realização das sessões e audiências de conciliação e de mediação a cargo de conciliadores(as) e mediadores(as), bem como o atendimento e a orientação às pessoas que possuem dúvidas e questões jurídicas (artigo 8º da Resolução CNJ n.
A principal finalidade dos CEJUSCs é fornecer à população um serviço de conciliação e mediação de qualidade, por meio de profissionais capacitados, seja na fase processual ou ainda quando não há processo na Justiça.
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