no (informar o setor DP ou RH) da empresa (informar o nome da empresa), sito à (informar endereço), no prazo de (colocar o número de dias ou horas), no intuito de retornar às atividades laborais ou justificar suas faltas que vêm ocorrendo desde o dia __/__/____, sob pena de caracterização de abandono de emprego, ...
Após 30 dias consecutivos e sem justificativa ausentes no trabalho, a empresa deverá notificar o colaborador para que compareça à empresa dentro de um determinado prazo para reassumir o seu cargo, sob a pena de demissão por justa causa por abandono de emprego.
(nome), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), portador da CTPS nº (informar), Série (informar), venho por meio desta me reapresentar ao trabalho para o exercício de minhas funções tendo em vista que meu benefício de auxílio-doença junto ao INSS foi encerrado em (data).
A legislação trabalhista não dispõe a respeito do prazo de ausência injustificada para caracterização do abandono de emprego. A jurisprudência trabalhista fixa a regra geral, de falta de mais de 30 dias ou período inferior se houver circunstâncias evidenciadoras.
Caracteriza abandono de emprego no meio do expediente? Para a caracterização do abandono de emprego é necessário a ausência do trabalhador por pelo menos 30 dias corridos, com clara intenção de não mais trabalhar.
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Faltas no trabalho e a demissão por justa causa
Segundo determinação da lei, após 30 dias consecutivos de faltas injustificadas, as empresas têm o direito de alegar a situação de abandono de emprego, o que consequentemente garante a empresa o direito de demitir o trabalhador por justa causa.
Para retornar ao trabalho, o segurado precisa da autorização do perito. Ela só é concedida quando o profissional está apto para exercer suas atividades de trabalho. Para isso é elaborada uma autorização, que suspenderá o benefício e em seguida o agendamento da data do retorno.
Este aviso poderá ser realizado pessoalmente, mediante recibo, via cartório com comprovante, ou ainda por correspondência enviada pelos correios com registro e aviso de recebimento. Dessa forma, apresentamos abaixo um modelo de carta de convocação para retorno ao trabalho.
7.5.9 No exame de retorno ao trabalho, o exame clínico deve ser realizado antes que o empregado reassuma suas funções, quando ausente por período igual ou superior a 30 (trinta) dias por motivo de doença ou acidente, de natureza ocupacional ou não.
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