Contraprestação paga diretamente pelo empregador ao empregado. Pode ser pago mensal, quinzenal, semanal, diariamente, por pecas ou tarefa, sempre obedecendo-se o salário mínimo vigente no Pais.
Esse pagamento pode ser feito, segundo a lei, até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido, se o pagamento for mensal, ou até o 5º dia útil quando o pagamento for semanal ou quinzenal. Contudo, algumas empresas optam por fazer os pagamentos no último dia do mês.
O vencimento é o montante que um servidor público recebe, sem benefícios extras. Já a remuneração engloba o salário ou vencimento, e mais todos os benefícios que o empregado recebe. Salário é o montante fixo de dinheiro que o empregador paga a um empregado mensalmente, pelos serviços prestados.
No holerite, os vencimentos são todos os valores que entram na remuneração, como a hora extra, adicional noturno, adicional de insalubridade, férias, 13º salário, bonificação etc.
Vencimento e Remuneração
Assim, nessa Lei, Vencimento é definido como sendo “a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei (Art. 40) e Remuneração como “o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei (art. 41).
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Significado de Vencimento
Ato de expirar esse prazo, de ir além do dia estipulado para o pagamento de alguma coisa ou para o cumprimento de uma obrigação. Fim da vigência, período de tempo, de um contrato. [Jurídico] Salário de um funcionário público, estipulado pela lei.
A lei federal nº 8.112, em seu artigo 41, ressalta que a remuneração para os servidores públicos é o vencimento do cargo efetivo e todas as vantagens pecuniárias estabelecidas em lei. Então, no caso de servidores públicos, fica assim: Remuneração = vencimento + vantagens pecuniárias permanentes.
O líquido estimado no vencimento é uma projeção da taxa de juros futura para um determinado vencimento, deduzida do imposto de renda ou custos operacionais envolvidos na operação.
Holerite é o documento que registra o salário de um trabalhador. Ele serve como certificado de que a pessoa é realmente empregada naquela empresa e, por vezes, como comprovante de renda – costuma ser pedido por imobiliárias para quem deseja alugar um imóvel, por exemplo.
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