Significado de Quinhão Valor determinado de um todo; quota, cota: ficou com o maior quinhão dos lucros da empresa. [Figurado] Aquilo que alguém está sujeito a passar durante a vida; fado, destino. Etimologia (origem da palavra quinhão). Do latim quinione.
O que é Quinhão:
Normalmente, o quinhão é a cota ou parcela que um indivíduo recebe por direito quando há a divisão de alguma coisa ou bem material, da qual era sócio ou dono.
Porção que cabe a cada pessoa na divisão de uma coisa. Parte da herança que cabe a cada herdeiro.
Para esclarecer:
A cônjuge meeira terá direito a 50% de todos os bens. Os demais herdeiros terão direito a quota-parte de 25% cada um.
O excesso de meação ou de quinhão, que equivale a doação, corresponde ao acréscimo econômico transmitido ao patrimônio do beneficiado (donatário). ... O excesso de meação ou de quinhão, que equivale a doação, corresponde ao acréscimo econômico transmitido ao patrimônio do beneficiado (donatário).
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O cálculo tem por base o valor de mercado do bem objeto da transmissão na data daquela avaliação, observada assim a alíquota vigente na abertura da sucessão, conforme o posicionamento atual do Supremo Tribunal Federal.
Para se calcular o excesso de meação é preciso considerar a parcela do patrimônio partilhado que coube ao donatário (ou seja, ao cônjuge que ficou com o excesso).
Sendo os herdeiros descendentes em comum, isto é, filhos do autor da herança e do cônjuge sobrevivente, basta dividir o valor pelo número de herdeiros – os descendentes e o cônjuge –, fazendo-se a partilha igualitária, por cabeça. Exemplo: 2 filhos e mais o cônjuge – 1/3 (33,33%) para cada um.
A regra geral é de que os herdeiros necessários têm direito a 50% do patrimônio, motivo pelo qual o de cujus não pode atribuir mais de 50% do patrimônio em testamento, por exemplo. Se isso ocorrer, é possível anular o testamento em partes, para cumprir os direitos de herança conforme prevê a lei.
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