São estradas de rodagem, sob jurisdição do governo do Município, constante de seu sistema rodoviário, cuja administração pode ser por administração direta ou por concessão à iniciativa privada.
Existem também as rodovias (estradas) municipais que são de responsabilidade do município e geralmente tem um nome e não letras e números. ... DE QUEM É A RESPONSABILIDADE: O DNIT é o responsável pelas BRs. O DER é o responsável pelas LMGs (em Minas).
As duas letras indicam se ela é federal (nesse caso, o nome começa com BR) ou estadual (nomes iniciados pelas siglas do estado, como PE, AM e RS). No caso das rodovias federais, a responsabilidade por cuidar do asfalto e instalar placas é da União, enquanto nas estaduais quem cuida das estradas é o governo do estado.
Equiparam-se às rodovias estaduais as federais transferidas aos estados por um ato de delegação do governo federal. Os sistemas viários municipais podem incluir rodovias e vias expressas, pontes e túneis que interligam localidades dentro de um mesmo município.
Cada ente da federação (União, Estados e Municípios) é responsável pela gestão e administração das rodovias concedidas sob sua jurisdição, por meio de suas respectivas agências reguladoras. No caso de rodovias sob jurisdição federal, a agência reguladora é a Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT.
A Diretoria de Infraestrutura Rodoviária (DIR) do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) é responsável pela manutenção, recuperação e construção de vias de transportes interurbanas federais sob jurisdição federal administradas pelo DNIT.
No caso das rodovias federais, a responsabilidade por cuidar do asfalto e instalar placas é da União, enquanto nas estaduais quem cuida das estradas é o governo do estado. Há ainda rodovias municipais, mas essas têm nomes, e não siglas por exemplo, a Estrada Municipal São João de Menti (RJ).
No caso da foto acima, a identificação oficial é SP-65 e esta identificação deve vir, obrigatoriamente, dentro de uma linha poligonal, conforme determinação do CONTRAN - Conselho Nacional do Trânsito. Pode haver, em complemento à identificação oficial um nome, no caso Rodovia Dom Pedro I em homenagem ao Proclamador da Independência do Brasil.
Par ou ímpar? As regras para os nomes das rodovias estaduais são bem parecidas com as das federais. As rodovias radiais, que ligam a capital ao interior, recebem números pares. Já as estradas com números ímpares são as transversais, que cruzam o estado sem passar pela capital.
As rodovias estaduais têm início e fim dentro dos limites geográficos de um mesmo estado, sendo sua construção e conservação atribuição do governo estadual respectivo, que também decide sobre sua exploração pela iniciativa privada. Equiparam-se às rodovias estaduais as federais transferidas aos estados por um ato de delegação do governo federal.
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